Marco Temporal

Agora no dia 23 (foi adiado) serão votados no Congresso os vetos do Presidente Lula

Diante da ofensiva do STF em mudar a Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram por ampla maioria um projeto de lei que, entre outras coisas, mantém a garantia do Marco Temporal. Contudo, há uma queda de braço entre o Governo Lula e o STF de um lado e o Congresso Nacional de outro.

Precisamos pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto do Presidente Lula bem como qualquer ação do STF em considerar essa lei como inconstitucional. Aliás, tramitam duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) para restringirem as ações do Supremo. O senador Seif ressaltou que “o STF não pode tomar decisões que dizem respeito ao Congresso Nacional”. (Agência Senado)

Senador Marcos Rogério critica veto de Lula a trechos do Marco Temporal


Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento no dia 25 de outubro, o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o veto do governo a trechos da lei que fixa o marco temporal para as demarcações das terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). Para ele, a decisão afeta diretamente o direito de propriedade, a segurança jurídica e a produção de alimentos no país.

O senador também observou a mudança de entendimento do STF que anteriormente havia garantido a validade do marco temporal, mas, ao apreciar novamente a mesma questão, tomou decisão diferente. Ele apontou que a decisão da Suprema Corte afastou o reconhecimento do Marco Temporal, o que demonstra a perda de importância da coisa julgada e da segurança jurídica.

Marcos Rogério relatou o PL 2.903/2023, do Marco Temporal, aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. 

— O governo quer acabar com 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil, para destiná-las à demarcação de terras. Populações indígenas precisam de assistência, de apoio, de cuidados e não de mais terra, porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os índios, deixa de dar assistência, deixa de cuidar de quem está em cima da terra — declarou.

O senador ressaltou que o Congresso Nacional precisa derrubar o veto ao marco temporal para garantir a segurança jurídica e a segurança para quem trabalha e produz. (Agência Senado).

O veto contrariou os parlamentares e acirra o clima de tensão com o STF. O marco temporal é um dos temas que vêm sendo usados por senadores e deputados para acusar a Corte de "invadir" atribuições do Congresso. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) chegou a afirmar que o STF "usurpou das suas atribuições" na época do julgamento. (CB, 24/10/23)

Até vice-líder do governo promete derrubar veto de Lula ao marco temporal

Senador Weverton Rocha (PDT-MA) diz que barrar lei aprovada pelo Congresso é 'erro' que vai criar insegurança jurídica.

A derrubada do veto do presidente Lula ao Marco Temporal tem unido não apenas a bancada ruralista, mas lideranças do próprio governo. Na noite da última quarta-feira, 25, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo na Casa, classificou a medida como “um erro” e declarou que vai votar pela derrubada da decisão de Lula.

“Essa indução, da forma como estão fazendo, para discutir ampliação de terra onde não precisa no Brasil é um erro que os outros governos cometeram e que agora nós vamos cometer!

Nós não, o governo vai cometer, porque, assim como eu votei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], quando vierem para cá esses itens que tratam sobre essa insegurança que é criada, eu vou votar para derrubar esse veto”, declarou.

O senador governista citou exemplos de produtores rurais no Maranhão que tiveram suas terras produtivas desapropriadas — muitos dos quais não foram indenizados — e afirmou ser favorável aos direitos dos povos originários, mas a partir da execução de políticas públicas eficientes.

O parlamentar ainda criticou o desgaste na imagem de Lula desencadeado pelo veto ao Marco Temporal. “Estou rodando o interior, no campo político nosso, e vendo que gente que votou no presidente hoje está reclamando, porque está vendo o fantasma da volta da insegurança jurídica no Brasil”, declarou.

Weverton foi aplaudido por grande parte dos senadores de oposição que ocupavam o plenário da Casa — no momento do discurso, os parlamentares votavam as três indicações de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não poderia ouvir palavras de mais bom senso do que as que o senhor acabou de proferir”, manifestou-se a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e membro atuante da bancada ruralista.

 “Precisamos derrubar o veto e mostrar ao Brasil que não podemos mais viver com essa insegurança jurídica. Ninguém é contra indígena, nem contra produtor grande ou pequeno. Somos a favor do que é correto, do bom senso”, declarou.

O projeto de lei que trata do marco temporal foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. Ao sancionar a matéria, Lula proferiu 34 vetos, sendo o principal deles ao item que determinava que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. (Veja, 26/10/23)

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também se manifestou e criticou o veto. O presidente afirmou que buscará a sua derrubada: "É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado".

A Campanha Paz no Campo se soma aos vários setores da sociedade que imploram junto aos senadores e deputados para que derrubem os vetos do Presidente Lula.

Para a segurança jurídica de todos os brasileiros, assine nossa petição:  Link p/ assinatura:
https://www.paznocampo.org.br/marco_temporal4.php