Carnes e açúcar puxam as exportações

Os embarques nos primeiros seis meses somaram US$ 34,9 bilhões

Três dos quatro principais produtos de exportação do agronegócio brasileiro foram importantes para o aumento da receita com vendas externas do setor de 11,2% no primeiro semestre deste ano, que passaram de US$ 31,4 bilhões para US$ 34,9 bilhões, na comparação com o período de 2009.

Carnes, com incremento de 18,2%, produtos florestais, com 35%, e açúcar, com 51,6%, compensaram a queda de 6% do complexo soja. Apesar disso do recuo, a oleaginosa se mantém como líder em vendas.

De acordo com os dados do Ministério da agricultura, enquanto as vendas do complexo soja caíram de US$ 10,1 bilhões para US$ 9,5 bilhões, as de carnes (bovina, suína, de frango e de peru) aumentaram de US$ 5,4 bilhões para US$ 6,4 bilhões.

As de açúcar, de US$ 3,1 bilhões para US$ 4,8 bilhões. As exportações do café, quinto produto no ranking de exportações do agronegócio, subiram 14,2%, passando de US$ 1,9 bilhões para US$ 2,2 bilhões.

Segundo o diretor de Promoção Internacional do agronegócio, do Ministério da agricultura, Eduardo Sampaio Marques, até o fim do ano o crescimento das exportações do setor devem, pelo menos, se manter em 11%. Se isso ocorrer, será batido o recorde de US$ 71,8 bilhões, conquistado em 2008, depois da crise dos alimentos, que elevaram os preços das commodities agrícolas, e antes da crise financeira mundial.

Em 2009, o valor exportado caiu para US$ 64,7 bilhões. Marques atribuiu a redução mais à queda dos preços no cenário internacional. As quantidades exportadas se mantiveram, apesar da crise. Os preços que baixaram, afirmou.

O Diário do Norte do Paraná, 27 de julho de 2010 - Rodrigo Leal / APPA

O que houve de novo com o Brasil

O Brasil orgulha-se hoje de ser uma economia estável e forte, que consegue crescer de modo sustentável a taxas elevadas e ao mesmo tempo distribuir renda, incorporando largos contingentes de população ao mercado de consumo e a padrões mais civilizados de bem-estar material.

Olhando para trás, para tantas décadas de instabilidade, de surtos breves e logo frustrados de crescimento, temos de reconhecer que vivemos uma grande transformação.

O que tornou possível essa transformação? Tivemos vários momentos de crescimento, que não duravam muito.

Após poucos anos, o crescimento provocava inflação, pois a oferta interna, especialmente de alimentos, não era capaz de acompanhar o aumento da demanda induzida pelo crescimento da renda. Mais grave era o outro problema, o cambial.

Diante da inflação sem controle e do desequilíbrio cambial, a única política possível era conter o processo de crescimento, para aliviar as pressões sobre os preços e sobre o déficit externo.

Assim, voltávamos à estagnação econômica, embora a população continuasse crescendo e a imensa maioria vivesse na pobreza.

Para crescer sem interrupções seria necessário superar o limite de nossa capacidade para importar. Financiar indefinidamente o déficit cambial com financiamento externo não seria sustentável.

Por termos tentado este caminho, incorremos em várias crises de endividamento e chegamos à moratória. Era preciso encontrar um meio realista de elevar a receita cambial.

Como sabemos hoje, no Brasil só a agricultura e a pecuária podiam realizar essa tarefa. Mas ninguém pensava nisso seriamente. Afinal, a produção rural brasileira crescia pouco e não éramos, de fato, até 1970, sequer capazes de atender ao abastecimento interno.

Além do mais, a sabedoria convencional de então ditava que o desenvolvimento econômico significava o aumento da produção industrial e o encolhimento relativo da produção rural.

(...) Novas gerações de produtores rurais começaram a emergir, muitos deles abrindo novas fronteiras agrícolas ou transformando os modos de produzir nas fronteiras já estabelecidas.

Esses novos agricultores romperam com as formas tradicionais de produção, apropriaram-se do conhecimento acumulado nas universidades rurais e na nova Embrapa e trouxeram para a produção rural a disposição de assumir riscos e a compulsão do crescimento.

A ação destes novos empreendedores transformou em pouco tempo a produção rural brasileira, tornando-a em poucas décadas a segunda maior do mundo em escala e diversidade de produção e a primeira e única grande agricultura em área tropical.

Os números (...):

Em 1965, antes do início desse processo, a produção brasileira de grãos era de 20 milhões de toneladas, para uma população de 80 milhões de habitantes, portanto, uma produção de 250 kg de grãos por habitante.

Em 2008 a produção de grãos chegou a 144 milhões de toneladas, para uma população de 190 milhões de habitantes, o que representa uma produção per capita de 758 kg.

A produção total cresceu 7 vezes, mas a área de plantio, que era de 21 milhões de hectares em 1965, passou para apenas 48 milhões de hectares em 2008, apenas 2,5 vezes mais. A produção de carnes, em 1965, era de 2,1 milhões de toneladas, o equivalente a 25 kg por habitante por ano.

Em 2006 a produção alcançou 20 milhões de toneladas, o equivalente a algo como 100 kg por habitante/ano. A produção total aumentou dez vezes, mas as áreas de pastagens cresceram apenas 15%.

Salvação da balança comercial

Esses gigantescos aumentos de produção e de produtividade mudaram a história da economia brasileira. Essa agricultura altamente produtiva e de grande escala conquistou os mercados externos e passou a gerar grandes superávits no balanço de pagamentos, dada a sua pequena dependência de importações.

Entre 1994 e 2009, o agronegócio acumulou um saldo comercial com o exterior de US$ 453 bilhões. No mesmo período, o saldo comercial total do Brasil foi de US$ 255 bilhões.

Significa que, sem a contribuição das exportações do agronegócio, o Brasil teria incorrido num déficit comercial de US$ 198 bilhões, praticamente o valor das reservas cambiais do País no final do ano passado.

Não fora a contribuição do agronegócio, o País estaria vivendo gravíssima crise cambial e a história do nosso crescimento recente teria sido muito diferente.

Classes populares - transferência de renda

Outro efeito dessa revolução no campo foi a persistente queda no custo da alimentação no mercado interno. Os professores José Roberto Mendonça de Barros e Juarez Rizzieri mostraram, em pesquisa, que o custo no varejo de uma ampla cesta de alimentos na cidade de São Paulo caiu pouco mais de 5% ao ano, em termos reais, entre 1975 e 2005.

Uma queda dessa dimensão só foi possível pelos aumentos impressionantes da produção e da produtividade no campo. E, em decorrência, as classes de renda média e baixa não apenas puderam consumir mais e melhores alimentos, como elevaram seu poder de compra de produtos industriais.

Assim, o efeito da queda dos preços agrícolas é mais importante que as transferências de renda para explicar a melhoria do padrão de vida das populações mais pobres.

O Brasil que se desenvolve hoje e se projeta no mundo como uma economia dinâmica e moderna é um País construído a partir da agricultura e da pecuária.

E continuará sendo, no futuro, sem estar por isso condenado ao atraso e à pobreza, como vaticinavam no passado. Mas para isso é necessário que o Brasil valorize o agricultor e o pecuarista, que foram os agentes dessas transformações, dando-lhes o realce merecido e poupando-os dos preconceitos que sobrevivem às evidências da realidade.

Kátia Abreu - senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo de 26/07/2010.

O igualitarismo da miséria comunista

O líder do Movimento dos Tra­balhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim, disse ontem que a prioridade do mo­vimento em um eventual governo Dilma Rousseff será a delimitação da propriedade rural em 500 hec­tares. 'A aprovação desse limite é indispensável para a Reforma Agrária', afirmou ele, ao demonstrar confiança de que a candidata, se eleita, venha a criar as condições necessárias para a implantação da reforma agrária no Brasil.

'O governo Lula não fez a opção pela Reforma Agrária, o modelo de desenvolvimento ainda é o da pro­dução para exportação', reconheceu ele, em entrevista no pátio externo da sede do INCRA, no Recife, que foi ocupada por cerca de 500 assentados e acampados do MST.

Os manifestantes arrombaram a porta do prédio principal e a que dá acesso ao gabinete da superinten­dência. A ocupação - por tempo indeterminado - ocorreu também na sede do INCRA em Petrolina, no sertão do São Francisco

A delimitação máxima da pro­priedade em 500 hectares é pro­posta, de acordo com Amorim, em projeto de lei de autoria do então deputado federal do PT gaúcho, Adão Preto, morto em 2009. 'O Brasil não tem limite para as pro­priedades e é importante a aprovação dessa lei que tramita no Congresso Federal', defendeu. Fonte: Jornal de Brasília, 27 de julho de 2010.

A CPT e a CNBB planejam um plebiscito para limitar o tamanho da propriedade rural.

'Matar a riqueza não é distribuí-la'

A incompatibilidade natural entre produção abundante e distribuição igualitária foi posta ao alcance de todo observador em uma formulação espirituosa, mas igualmente lúcida e precisa, por VICTOR HUGO, o controvertido romancista francês do século passado:

“O comunismo e a lei agrária pretendem ter encontrado solução para o segundo problema [a distribuição da riqueza]. Eles, porém, se enganam. A distribuição que propõem mata a produção. A distribuição igualitária extingue a emulação. E consequentemente o trabalho. É uma partilha feita pelo açougueiro, que mata aquilo que divide. É pois impossível aceitar essas pretensas soluções. Matar a riqueza não é distribuí-la” (Les misérables, Garnier Flammarion, Paris, 1967, tomo II, pp. 369-370) (cfr. 'Sou Católico: posso ser contra a reforma agrária?', Editora Vera Cruz, 4a. ed., 1982, pag. 173)

Censo contradiz governo e MST

O traba­lho 'Quem Produz o Que no Campo: Quanto e Onde II', que teve como principais pesquisa­dores Ignez, Mauro e Daniela de Paula Rocha, do CEA, e foi divul­gado este ano, mostra ainda que a agricultura familiar perdeu par­ticipação nos principais produtos agrícolas.

A pesquisa, com base no Cen­so Agropecuário de 2006, mos­tra que 3,3 milhões de proprieda­des rurais no Brasil podem ser consideradas de agricultura fa­miliar, como base nos critérios de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os estabelecimentos não enquadráveis são 1,6 milhão, perfazendo um total de 4,9 milhões de propriedades rurais no Brasil.

Empresarial responde por 80% da produção rural

As propriedades enquadráveis no Pronaf são responsáveis por 19,5% da produção rural, e as não enquadráveis, por 80,1%. A participação da agricultura fami­liar (enquadrável) na produção, entre os Censos Agropecuários de 1995/1996, caiu de 22,5% para 20% em grãos; de 42,2% para 36,1% na horticultura; de 73,2% para 48,7% na mandioca; de 23,7 para 19,5% na batata; de 19,8% para 0,5% no algodão; de 14,4% para 8% na laranja; e de 86,3% para 74% no fumo. A parti­cipação aumentou no período de 4,3% para 4,5% na cana; e de 4,8% para 8,5% na silvicultura.

Fonte: OESP, 26 de julho de 2010

Causará desemprego, diminuição da produção e altos custos

O prazo para que proprietários rurais de todo o País averbem parte de sua terra como área destinada à reserva legal termina em junho de 2011. Quem não cumpri-lo terá de pagar multas pesadas. No entanto, alguns estados, como São Paulo, enfrentam sérias dificuldades para cumprir a determinação, principalmente por parte de pequenos produtores.

Em entrevista ao Jornal da Cidade, João de Almeida Sampaio Filho, secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, avaliou o problema e a revisão do Código Florestal.

Sampaio afirma que o estado possui uma área agrícola consolidada há décadas, grande parte estabelecida possivelmente até antes do Código Florestal ter entrado em vigor, em 1965. 'Então, imaginar que vamos pegar 20% das áreas em produção e transformar em reserva legal, não é uma atitude, nesse momento imediato, de bom senso', ressalta.

O secretário avalia que o custo que isso representaria para o pequeno agricultor é muito alto. De acordo com Sampaio, plantar, limpar e cuidar de uma área reflorestada até que se torne uma floresta, custa cerca de R$ 7 mil por hectare em área plana. 'E esse recurso o produtor não tem', ressalta. Outro ponto é a perda de lucro. 'Para esses proprietários, deixar de produzir em 20% significa passar a ter prejuízo. Isso porque a rentabilidade liquida dos produtores não representa 20% da renda deles', ressalta.

A terceira situação elencada pelo secretário é a redução de postos de trabalho que pode ser desencadeada. Ele ressalta que sua posição pessoal é pela criação de uma reserva legal coletiva, sob manutenção do Estado. Outra alternativa, que já foi aprovada em lei, e está em andamento no Estado desde 2008, é a recomposição de áreas de reserva legal com espécies nativas em consórcio com exóticas, como eucaliptos e seringueiras.

Fonte: O Xingu, julho de 2010.

Governo cortará crédito de produtor

Nosso cerrado ficará intocável p/ preservar cascavel, pois o governo se prepara para cortar o crédito de produtores numa área de quase 24% do território nacional sob o pretexto de conter o desmate do cerrado.

A informação partiu da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, tendo alegado que no cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado também estimulará a proteção por meio de pagamento de serviços ambientais. (Fonte: OESP, 23 de julho de 2010).

Como perguntar não ofende, vamos lá: Não poderá ocorrer que num futuro próximo – com o aumento populacional brasileiro e mundial – a situação se reverta ao dar novamente preferência à produção de alimentos?

Os “vigaristas” e “criminosos” de hoje seriam reabilitados e enaltecidos, enquanto os defensores radicais do meio ambiente tornar-se-iam réus, e cobrados pelos excessos do passado (de hoje)?

 

Agronegócio e o lado errado do binóculo (II)

Hélio Brambilla

Agronegócio Brasileiro, nossa 'galinha de ovos de Ouro'

“Não se mata a galinha dos ovos de ouro”

Não sem razão, e com a fina capacidade de observação francesa, o insuspeito jornal de esquerda “Le Monde”, como que passando um recado ao governo brasileiro, comentou em meados de 2009: “Lula compreendeu rapidamente que cometeria um erro grosseiro dando as costas ao poderoso setor do agronegócio. Mesmo em nome da justiça social e do acesso à terra… Não se mata a galinha dos ovos de ouro”.

Nesses últimos meses, por todo o Brasil ouvi repetida a expressão “São Pedro ajudou bastante”. Na linguagem coloquial dos ruralistas, isto significa que as chuvas foram abundantes, o que quase sempre concorre para o bom desempenho das atividades agropecuárias. Como conseqüência, esta será a maior safra de grãos da nossa história, e a próxima deverá superá-la.

Com tal desempenho, o Brasil passou a ocupar o segundo lugar no ranking de exportação mundial de alimentos. Pouco a pouco, também a carne vai retomando os espaços perdidos com a crise mundial. Todavia, com razão alguém poderia objetar que o álcool consumido pelos automóveis está muito caro. E este fato nos leva a fazer uma análise mais detida sobre o açúcar e o álcool.

Notícia do “Correio do Povo”, há um século…

O jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre, em sua edição de 11-2-2010, noticiou na coluna “Há um século”, sob o título A safra de açúcar: “É este o cálculo feito com as melhores informações da produção nacional do açúcar, durante o ano de 1909 [portanto, um século atrás]: Pernambuco = 1.700.000 sacas; Alagoas = 700.000; Sergipe = 500.000”; seguem-se outros dados, totalizando 3.750.000 sacas.

Esse total de sacas representa cerca de 225.000 toneladas de açúcar (cabe explicar que os estados do centro-sul não apareciam como produtores). Já em 1959 — ou seja, cinqüenta anos depois — saltamos para 3.350.000 toneladas. Em 2009, fechamos a safra com 34.000.000 de toneladas. Isso representa nada menos que 25% da produção mundial, com aumento de 150 vezes em um século.

Imitando Dom Quixote no alto do seu Rocinante

Os dados acima se referem apenas à produção de açúcar, mas tem-se que considerar ainda o álcool. O Brasil, que em alguma medida resistiu e vem resistindo às investidas agro-reformistas, ainda há poucos anos produzia álcool quase só para uso medicinal e doméstico — além de cachaça, que é altamente tributada. O empenho de nossos empreendedores rurais fez com que a presente safra girasse em torno de 27 bilhões de litros, e a estimativa para a safra ora em curso é de 30 bilhões. Por que isso aconteceu?

Com a queda das safras de concorrentes como a Índia, por exemplo, o preço internacional do açúcar subiu muito. Mas nossas usinas são bivalentes, podem direcionar a produção para o álcool ou para o açúcar. Quando os preços do açúcar estavam muito favoráveis, o Brasil produziu quase 5 milhões de toneladas a mais, em detrimento da produção do álcool.

No início do ano, em Campinas, o presidente Lula deblaterou contra os produtores de açúcar (“Folha de S. Paulo”, 23-1-10) e cobrou “seriedade” dos produtores: “Quando o álcool está em um bom preço, [...] é empresário na área de energia”; mas “quando é o açúcar que está [com bom preço], você volta a ser empresário do setor de agricultura”, argumentou o preclaro Presidente. Haveria propósito na crítica, se o governo e a sua Petrobrás tivessem feito a sua parte. Como não a fizeram, a deblateração mais se assemelha à de um Dom Quixote no alto do seu Rocinante, a espadachinar contra “moinhos de vento”…

Bautista Vidal, considerado um dos pais do Proálcool, costuma chamar a atenção em suas palestras, com a sua peculiar verve baiana: “É pena que a cabeça dos dirigentes da Petrobrás não seja flex”. Agarrados como ostras ao casco do navio, eles não querem dar espaço ao álcool. Porém, desejando-se ou não, o álcool vai ocupando seu espaço no mercado.

“Bate na cangalha, que o burro entende”

O governo (com sua onipresente Petrobrás) sempre tem um olhar enviesado para os produtores rurais, e quer que as usinas arquem com as despesas de estocagem do produto para a entressafra. Mas isso não é obrigação delas, e sim da Petrobrás, que possui o monopólio dos combustíveis.

Se grande foi o volume da cana não colhida em 2008 (30 milhões de toneladas), na safra de 2009/10 chegou a 60 milhões de toneladas em razão do excesso de chuvas. Perda equivalente a toda a safra do Nordeste, embora algumas usinas não tenham parado de moer, apesar do custo muito alto decorrente de excesso de água no caldo.

Faltando álcool para o consumo sempre crescente, os preços subiram, a Petrobrás teve de diminuir o álcool que se mistura na gasolina, e com isto a mega-estatal viu-se obrigada a importar dois milhões de barris de gasolina a um custo de US$ 140 milhões. A lição deixada ficou muito clara. Governo/Petrobrás devem aprender que o setor alcooleiro é fundamental para o equilíbrio das contas da estatal e da balança comercial.

Desde 2005 fora anunciada a auto-suficiência do petróleo, o que até serviu como mote da campanha para reeleição do presidente Lula. Mas o que pouco se fala é que tal meta só foi alcançada no ano passado. E vale lembrar que o esforço dos produtores de álcool conseguiu substituir mais de 50% da gasolina, com produção atual de 500 mil barris/dia (equivalentes) prontos para o tanque. Já a Petrobrás produz dois milhões de barris de petróleo bruto por dia, que precisa passar depois por todo o processo de refinamento.

No caso de faltarem meios para a colheita, o Exército Nacional, que sempre tem respondido ao chamado da Nação, não se recusaria a colocar seus batalhões de Engenharia e Construção para dar uma “mãozinha”, se for convocado a fim de salvar a produção de cana; e assim poderemos produzir mais 3 bilhões de litros de etanol, que garantiriam o estoque de transição para a entressafra. Os custos seriam devidamente compensados.

Meu pai, um desbravador do norte do Paraná, tinha um burro de tração, forte mas voluntarioso, que atendia às necessidades domésticas antes do primeiro jeep e do primeiro trator da família. Quando o burro ficava um tanto “manhoso”, meu pai nos dizia: “Bate na cangalha, que o burro entende”. Com efeito, bastava um estalar do chicote para o burro retomar o trote.

Quer-me parecer que o procedimento dos produtores tenha sido um recado semelhante ao governo pela sua política, pois no ano anterior as usinas foram obrigadas a “entregar” álcool a R$ 0,50 o litro, uma vez que não dispunham de caixa para cobrir suas despesas. A situação foi tão deplorável, que deixaram de ser colhidas cerca de 30 milhões de toneladas de cana (Cfr. artigo Safra do ano passado, publicado nesta revista — edição de julho/2009, pp. 14-16). Agora são os produtores de álcool que batem na “cangalha”. Veremos se Brasília vai entender…

Brasil sem Reforma Agrária e Cuba agro-reformada

Segundo o jornal oficial “Granma”, de Cuba, a atual safra açucareira é a pior da ilha caribenha nos últimos 105 anos.

Vale aqui fazermos uma comparação. Enquanto nossa produção cresce numa velocidade vertiginosa, a de Cuba — o país-modelo de nossos agro-reformistas — naufraga constantemente a olhos vistos. Segundo o jornal oficial “Granma”, a atual safra açucareira é a pior dos últimos 105 anos. A superfície de cultivo caiu de 2 milhões de hectares para 750 mil, e mais de 100 mil postos de trabalho foram eliminados.

No ano anterior à sujeição de Cuba ao comunismo de Fidel Castro, a safra tinha atingido 5,6 milhões de toneladas, ocasião em que se tornou o maior exportador de açúcar do mundo. Após 50 anos de ditadura comunista e da aplicação da famigerada Reforma Agrária, a produção caiu para 1,2 milhões de toneladas. Bem comparando, só o nosso grupo COSAN, na safra de 2009, produziu mais que o dobro de cuba: 3.276.245 toneladas, sem contar os 2 bilhões de litros de álcool.

A infeliz Cuba caiu sob o tacão comunista em 1959, e desde então sua antiga capacidade de produção só fez decrescer. Mas o Brasil caminhou e progrediu, sob as bênçãos da Providência Divina, graças ao que ainda lhe resta de propriedade privada e livre iniciativa. Num clima de liberdade civil e econômica, foi esse o resultado, mas é importante indagarmos agora qual teria sido ele se seguíssemos caminho semelhante ao de Cuba, como nos era proposto naquela época pela esquerda. E ainda há recalcitrantes obsoletos que nos querem impor esse nefasto caminho…

Fonte: Catolicismo, julho de 2010. 

Pressionados, eles estão discriminando

A perseguição arbitrária do governo e das ONGs contra os produtores rurais se materializa na assim chamada lista suja, baseada em portarias e multas aleatórias.

A lista começa com 221 e depois 1.787 propriedades. Ou os produtores se unem contra essa perseguição ou podem preparar o pescoço para a forca.

Vejam a notícia abaixo:

Os frigoríficos JBS/Bertin, Marfrig e Minerva anunciaram ter deixado de comprar gado de 221 fazendas localizadas dentro de terras indígenas e unidades de conservação ou perto de áreas recém-desmatadas na Amazônia.

Outras 1.787 propriedades, que ficam em um raio de até 10 km de novos desmatamentos, unidades de conservação e terras indígenas, passam por averiguação.

'A apresentação dos números é uma clara e bem-vinda sinalização de que o setor está de olho nas novas exigências do consumidor preocupado com o meio ambiente', diz Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

Agronegócio e o lado errado do binóculo (I)

As cifras do agronegócio no Brasil são robustas. Apesar de entraves burocráticos e dificuldades de toda ordem, ano a ano os recordes de produção são superados. Contrariamente aos interesses nacionais, vêm sendo favorecidos certos movimentos ditos sociais, que continuam ameaçando e podem pôr tudo a perder

Hélio Brambilla

Agrishows existem atualmente por todo o território nacional

Se numa cidade de 300 mil habitantes o MST conseguisse arrastar 30% da população para um evento favorável à Reforma Agrária, com certeza a notícia do fato seria estampada nas primeiras páginas dos nossos grandes periódicos, e até mesmo no exterior.

De fato, um terço da população de Maringá-PR — cidade que leva o título de capital ecológica do Brasil, por ter o maior índice de arborização por habitante — acorreu pressurosa e ufana a um grande evento.

Mas não se tratava de agitação esquerdista, e sim da recente exposição agropecuária, algo que fica nos antípodas do MST. E o leitor interessado terá de procurar muito, se deseja encontrar na imprensa alguma referência a essa grandiosa promoção do agronegócio.

Essa simples comparação nos leva a considerar no mínimo muito estranho tanto destaque a ações esquálidas como as do MST, enquanto se ignoram eventos de tão grande porte e importância como os do agronegócio.

Fica-se com a impressão de que as equipes jornalísticas encarregadas de selecionar e elaborar as notícias para divulgação usam dois tipos de instrumentos óticos: uma luneta telescópica para ampliar as ações criminosas do MST, apresentando-as distorcidamente como reivindicações sociais; e um binóculo para as ações do agronegócio – mas com o binóculo usado do lado errado, resultando em imagem de tamanho reduzido ou, em muitos casos, sem sequer visualizá-la. Eis aí um novo tipo de instrumento ótico de deformação ideológica da imagem, conhecido como patrulha ideolótica, que reduz, amplia ou exclui as imagens a seu bel-prazer, e também as deforma quando seja conveniente.

Exuberantes manifestações do agronegócio

Além de apresentar as menores taxas de criminalidade, Maringá exibe um dos dez maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País. E levou para a sua exposição agropecuária cerca de 100 mil pessoas, no dia 10 de maio último. Como ocorre nesse tipo de eventos, houve atrações para todos os gostos e idades: parque de diversões, feira de artesanato e feira da indústria, com máquinas, equipamentos, veículos, genética de alto quilate, leilões de primeira linha e belas provas eqüestres.

Feiras, exposições agropecuárias e os assim chamados agrishows refletem a pujança do nosso agronegócio. O recente show rural de Cascavel, também no Paraná, recebeu a visita de 180.000 produtores em busca de novas tecnologias, consagrando-se mais uma vez neste gênero como a maior feira da América Latina.

As exposições de Campo Grande, Uberaba, Ribeirão Preto, Londrina, Umuarama e Goiânia bateram recorde de público e negócios. Enquanto se desenvolvem esses eventos, o agropecuarista brasileiro prepara mais uma grande safra agrícola, fruto de seu engenho e arte.

Falsa solução para um problema inexistente

Quando o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira publicou há 50 anos o livro Reforma Agrária — Questão de Consciência, denunciou a Reforma Agrária, com base na doutrina social católica e em dados estatísticos abundantes e inquestionáveis, como falsa solução para um problema inexistente. Inexistente já naquela época, pois o Brasil rural produzia comida abundante e de boa qualidade. Daí em diante desenvolveu ainda mais sua produção, e de modo tão extraordinário, que chega hoje a preocupar concorrentes tradicionais do exterior.

Pari passu aos recordes que se renovam a cada ano, empecilhos surgiram no caminho de nossos dedicados agropecuaristas. O mais recente deles encontra-se no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), uma verdadeira ameaça para o produtor rural que tiver sua propriedade invadida. A vigorar o que propõe o PNDH-3, o agropecuarista não poderá recorrer diretamente ao Judiciário para obter a reintegração de posse, mas terá de submeter-se a uma “mediação”, na qual será “priorizada a oitiva do INCRA, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados”. Isso significa que terá de entrar em incômodas e desgastantes negociações com os invasores do MST, CPT, CIMI, CIR e congêneres.

Em termos mais claros, os invasores e o invadido serão ouvidos em condições iguais, não se dando o devido valor à intervenção do Judiciário, e sim à do INCRA, que habitualmente tem sido o sustentáculo dos invasores de terras. O Poder Judiciário fica assim relegado a não se sabe bem que papel, pois cria-se uma mediação autônoma em relação a ele, que se torna diminuído e esvaziado de grande parte das suas funções.

Alcance de nossa agropecuária

A cadeia agropecuária do Brasil, hoje rotulada de agronegócio, se inicia a partir do momento em que o agricultor coloca a semente na terra; e no caso da pecuária, quando nasce um bezerrinho. Sob o impulso da natureza, criada e assistida por Deus e secundada pela ação do homem, tal processo se desenvolve, e ao final de seu ciclo terá movimentado quase 40% da economia nacional e mantido 38 milhões de empregos.

Paralelamente a esses empreendedores do campo, têm seu lugar o comércio, a indústria e os serviços. Os 38 milhões de empregos do campo, somados aos 4 milhões de proprietários, constituem um universo de 42 milhões de brasileiros produzindo, comprando e vendendo através da rede comercial, que por sua vez faz girar toda a roda da economia, além de aportar divisas.

Nossa defesa da propriedade privada e de seu corolário, a livre iniciativa, encontra um eco dentro desse contexto em que o homem tira de si e da natureza tudo de que precisa para viver. Como ser inteligente, ele procura prover-se para o futuro incerto, pois quanto mais estiver ancorado em terra firme, mais segurança terá para levar a cabo seus empreendimentos.

Uma questão de segurança nacional

Falamos de segurança. O bom senso e a razão mostram ser imperativo tratarmos a agropecuária como uma questão de segurança nacional, caso contrário poderíamos nos transformar num país análogo a uma nação subsaariana. Segurança, no caso, significa defender e desenvolver nossas instituições, para que sejam seguras e proporcionem segurança a todos os cidadãos.

Tanto mais importante essa segurança quando se considera que nosso País conquista a cada dia novas posições no ranking internacional. Seguindo o caminho trilhado por nossos maiores, o Brasil adulto vai ocupando o espaço que lhe cabe no concerto das nações, com a conseqüente responsabilidade que advém da maioridade. Com efeito, postas as nossas vastidões e o nosso clima — e ancorados de modo especial no empreendedorismo rural — constituímos a oitava economia do mundo.

Fonte: Catolicismo, julho de 2010.

Um Plebiscito para dividir fazendas?

Sob o título Um plebiscito para dividir fazendas?, Dom Christiano Krapf, Bispo da Diocese de Jequié (BA), estampou em seu blog Lux Mundi uma análise lúcida, corajosa e patriótica sobre o projetado plebiscito visando à divisão das propriedade rurais no Brasil. Por sua importância, transcrevemo-la aqui na íntegra:

Uma campanha de embolar o campo com Plebiscito Popular.

Diante da pobreza de milhões de brasileiros nesta terra tão rica em recursos naturais, até pessoas bem intencionadas se deixam instrumentalizar por adeptos de uma ideologia anticapitalista e antineoliberal que ainda tem a ilusão de construir uma sociedade mais justa pelo atalho da luta de classes.

No último dia da Reunião dos Bispos em Brasília tivemos um tempinho para sugerir emendas para um texto de 55 páginas sobre a Questão Agrária. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA, quer envolver a Igreja na luta por uma lei arbitrária para diminuir as fazendas.

Faz muito tempo que tal projeto é tramado nos bastidores de setores que desejam radicalizar a reforma agrária. Falei que seria melhor insistir na exigência da função social de toda propriedade, em vez de perturbar o trabalho de pessoas que fazem a terra produzir. Tentei oferecer um texto crítico que fiz às pressas com argumentos razoáveis contra tentativas de atacar e atrasar o desenvolvimento de uma agricultura moderna num país com a vocação de ser o celeiro do mundo neste século de perspectivas ameaçadoras de conflitos crescentes por alimento, por energia e por água.

Não conseguindo distribuir a todos o meu texto sobre o tal plebiscito, o mandei aos colegas pela internet, junto com outro mais elaborado sobre a Questão Agrária para Bispos, que ainda está guardado no meu Blog, porque se refere à primeira versão do texto da CNBB, do qual ainda não vi a versão final.

Quando questionei o envolvimento oficial da CNBB numa campanha contra grandes propriedades rurais que só servirá para agitar ainda mais o ambiente rural, recebi a resposta que não seria publicado um documento oficial da CNBB, mas apenas um texto para estudo. No entanto, agora já começou a campanha com coleta de assinaturas e mobilização para o grito dos excluídos. Quem não participar, será acusado de estar do lado dos ricos contra os pobres.

Quando um bispo ou uma pastoral da CNBB assume posições muito definidas, colegas não gostam de apresentar opiniões divergentes. Foi assim quando alguns queriam mobilizar a Igreja contra projetos de transposição do São Francisco e contra hidroelétricas na Amazônia. O mesmo acontece agora com a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

Não vejo por que todos os bispos devam marchar unidos contra projetos complicados que dividem as opiniões dos envolvidos e dos entendidos. Muitos deles fabricam argumentos para justificar suas posições, em vez de escolher os seus objetivos de acordo com a verdade objetiva da razão.

Precisamos cuidar da unidade na fé. Em questões de política econômica, não cabe à CNBB impor seus pontos de vista a ninguém. As opiniões de cada bispo valem de acordo com o peso dos seus conhecimentos manifestados nos seus argumentos. Viva a liberdade!

A situação fica mais complicada quando uma proposta já assumida por pastorais foi apresentada por uma comissão nomeada pela presidência e passou pela maioria. No entanto, mesmo assim, o povo tem o direito de ouvir também o outro lado.

Não quero impor as minhas opiniões. Quero apenas oferecer meus argumentos aos interessados no assunto, e deixar claro que nenhum católico é obrigado a participar de uma campanha promovida por uma entidade qualquer, mesmo que conte com o apoio da CNBB. A Igreja não pode exigir que todos tenham a mesma opinião sobre problemas de política econômica, nem que todo católico venha embarcar na canoa furada desse “plebiscito”.

Na proposta que surgiu na nossa Assembléia faltou definir coisas importantes:

1) Qual deve ser o tamanho limite das propriedades?

2) A desapropriação será com indenização ou por confisco sumário?

3) Quem receberá a terra pronta e as benfeitorias de presente? O invasor que chegar primeiro? Os amigos dos donos do poder?

Agora, o FNRA já diz qual deve ser o Limite da Propriedade: 35 módulos fiscais. Um manual recente do FNRA explica que um módulo tem entre 5 e 110 hectares. O INCRA diz que regiões boas para culturas permanentes em São Paulo têm um módulo de dez hectares. Assim, propriedades acima de 350 hectares serão desapropriadas.

Com leis que protegem fazendas produtivas já surgem invasões de áreas plantadas. Na Bahia, invasores de terras alheias cortaram pés de eucalipto com o argumento que pobre não come madeira. Alguém imagina que grandes plantações de laranja, café, cana, soja, eucalipto, seriam entregues sem resistência ao primeiro invasor que chegar? Ou será que ainda existem movimentos que sonham com revoluções?

No sertão difícil, os módulos são bem maiores, mas o pessoal não dorme no ponto. Vão procurar as regiões melhores. Já existem assentamentos que produzem pouco, mas que receberam casas perto de cidades. Outros procuram lugares de futuro turístico. Assentamentos no interior do sertão só sobrevivem enquanto continuam recebendo ajuda.

Acho que a lei para limitar o tamanho das fazendas não vai vingar. Vingando ou não, a campanha vai provocar confusão e aumentar os conflitos.

Resumindo, a proposta do FNRA é esta: Confiscar as grandes fazendas:

Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. Se querem dividir fazendas, por que não dividir os milhões dos milionários? Podiam começar tirando o ICM da Cesta Básica e diminuindo os juros. Só com juros da sua dívida o Governo transfere aos ricos dez vezes mais que aos pobres pelo BOLSA FAMILIA.

Jequié, 18 de Julho de 2010 + Cristiano Krapf

Produz o arroz mais caro do mundo!

Recebemos esse email de um crítico do site dos Fundadores:

Leiam mais sobre reforma agrária, pois vários países capitalista conseguiram desenvolver-se justamente por causa da reforma agrária. apenas dois exemplos emblemáticos: Corea do Sul e Japão. Este ultimo, inclusive, pagou os proprietários de terras com titulos com vencimento de até 20 anos. Então senhores, faço votos que a vossa defesa pela propriedade da terra não tenha êxito, pois o Brasil é um dos países que tem a maior concentração de terras do mundo, um absurdo. Por outro lado, não camuflem os dados, isso é muito feio. Especialmente para uma entidade conservadora como a vossa. Carlos - Campina grande / PB-Brasil

Prezado Sr. Carlos

Esperava que o senhor desse um exemplo de sucesso de Reforma Agrária em um país comunista – Cuba, Rússia ou China. Não tendo escolha apelou para dois países capitalistas! Nova decepção! Até lá a Reforma Agrária foi um fracasso!

Peguemos o Japão, um exemplo paradigmático. Uma nação arrasada pela guerra. Um povo laborioso e organizado que conseguiu levantar-se dos escombros da guerra e tornar-se a segunda potencia econômica do planeta.

Mas qual é o seu ponto fraco? – Justamente a agricultura. Os americanos lhe impuseram uma Reforma Agrária, com esta insanável conseqüência que perdura até hoje: o minifúndio japonês, nascido da reforma de 1946, depende de polpudos subsídios estatais para sobreviver e produz o arroz mais caro do mundo!

O economista Carlos Patricio del Campo, co-autor com o Prof.  Plinio Corrêa de Oliveira do livro A Reforma Agrária socialista e confiscatória – a propriedade privada e a livre iniciativa, no tufão agro-reformista, nas Considerações Econômicas contidas no mesmo, comenta: “Nas últimas décadas o Japão vem alterando a legislação referente à agricultura, permitindo o reagrupamento das explorações e tendendo assim a restaurar a estrutura agrária vigente antes da reforma. A razão disso foi a necessidade de deter a queda na eficiência e produtividade, que a agricultura japonesa vinha sofrendo.”

Del Campo mostra que a Reforma Agrária na América latina foi um carrossel de fracassos: “Em outros termos, a Reforma Agrária na América Latina tem sido uma fonte de violência e caos. Ante-sala da implantação do comunismo em alguns casos, e na maioria dos países um pesadelo que passa, mas deixa rastros lastimáveis”.

Com tantos fracassos econômicos e sociais, a Reforma Agrária virou uma bandeira ideológica ultrapassada.

Se o Brasil se viu livre dessa desastrada e desastrosa Reforma Agrária, foi graças à defesa do direito de propriedade liderada pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira. Se hoje temos alimentos baratos e com fartura, agradeçamo-lo aos produtores rurais brasileiros, que transformaram o Brasil no segundo maior exportador de grãos do mundo, apesar de toda a perseguição do governo!

Atenciosamente

Site dos Fundadores

Índios cobram R$ 563 mil por gastos com protestos

Indígenas de quatro etnias que ocupam desde janeiro a Esplanada dos Ministérios estão exigindo da União uma indenização de R$ 563 mil pelos supostos gastos que tiveram até agora com o movimento, deflagrado para revogar o decreto que provê a reforma administrativa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Numa rústica planilha, escrita a mão e entregue à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à FUNAI, os líderes do movimento indígena detalham gastos de R$ 440 mil com viagens das delegações que vieram dos Estados, além de R$ 119,9 mil com alimentação dos manifestantes e outros R$ 3.360 com diárias de hotel. Encabeça o documento, assinado por vários líderes do movimento, o índio Raimundo Castro, da etnia Guajajara. Fonte: OESP, 15 de julho de 2010.

Pergunta: Quem está financiando esses “movimentos indígenas”?

Dilma promete Reforma Agrária

Ao receber o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a presidenciável Dilma Rousseff (PT) disse ontem que defenderá, se eleita, a reforma agrária 'não porque o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) quer, e sim porque o Brasil precisa'. (Basta de favelas rurais!)

'Não tratamos os movimentos sociais à base de bordoada ou fingindo que os escutamos. Tratamos movimentos sociais com respeito', afirmou. (Quem financia e incentiva esses “movimentos”?)

Dilma, no entanto, evitou comentar pontos polêmicos do documento entregue a ela pela Contag como sugestões de plataforma de governo. Em 12 páginas, a entidade pede a revisão dos índices de produtividade e a revogação de medidas aprovadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso que criminalizam a luta pela terra e suas organizações. Essas sugestões estavam na primeira versão do plano de governo registrado pelo PT na Justiça Eleitoral, que, depois das primeiras reações contrárias, foi retirado, sob a alegação de que era o documento errado. (Verifique os índices de produtividade dos assentamentos.)

A Contag pede, agora, a recolocação das propostas na versão definitiva do projeto de governo de Dilma. Na saída do evento, apesar da previsão da assessoria de que daria entrevista, Dilma foi embora sem atender à imprensa.

A petista sugeriu que seu adversário José Serra (PSDB) pretende, se chegar à Presidência, acabar com o ministério do Desenvolvimento Agrário. 'Tem gente, meu adversário por exemplo, propondo acabar com o ministério do Desenvolvimento Agrário. É um absurdo.' (Já vai tarde. Nunca deveria ter sido criado.)

No palco, Dilma colocou rapidamente o boné da Contag. Foi aplaudida ao anunciar a inclusão de 2 milhões de agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ela ressaltou também os feitos do governo Lula para o setor.

Fonte: CORREIO DO POVO, 14/07/2010

“Fraternidade Reducionista”

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Antes de tudo quero pedir desculpas aos leitores pelo título deste artigo, que soa excêntrico e enigmático. Mas, não encontrei outro mais adequado. Segue, assim, o texto.

Está em curso campanha destinada a obter a limitação legal da extensão dos imóveis rurais. Tal movimento vem sendo impulsionado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo os organizadores da maléfica iniciativa, os limites territoriais máximos das propriedades deverão oscilar entre 175 e 3.500 hectares, conforme a localização do imóvel.

As entidades comprometidas na campanha querem promover um “plebiscito popular” em setembro próximo, para que a população se manifeste sobre o assunto.

Segundo Dom Pedro Luiz Stringhini, presidente de uma das comissões da CNBB, constitui “um gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, promovida pelas Igrejas membros do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)”.

A proposta se insere num vasto conjunto de ações tendentes a suprimir o direito de propriedade no Brasil.

Integra o programa de guerra psicológica revolucionária, do qual fazem parte – entre tantas outras ações – a pressão para a “atualização” de índices obrigatórios de produtividade, as agitações promovidas pelos sem-terra, o incitamento de índios e quilombolas, as denúncias sobre suposta escravatura em fazendas, e, bem ainda a histeria ambientalista.

Em resumo, reza a mesma cartilha do conjunto deletério inscrito no mais recente Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). [Continua]

* O autor é agropecuarista e advogado

Postado por GPS do Agronegócio

Um absurdo contra o produtor rural

Perguntada por Veja se um produtor pode ser acusado de manter trabalho escravo apenas por descumprir detalhes das 252 normas que regem o trabalho no campo, Katia Abreu responde:

Sim. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho forçado como aquele feito sob armas, com proibição de ir e vir ou sem salário. Isso, sim, é trabalho escravo, e quem o pratica deve ir para a cadeia.

O problema é que, pelas normas em vigor no Brasil, um beliche fora do padrão exigido pode levar o fazendeiro a responder por maus-tratos aos empregados. A NR-31 é uma punição à existência em si da propriedade privada no campo.

Não estou fazendo a defesa dos que maltratam funcionários ou dos que lançam mão de trabalho infantil. Essa gente tem de ser punida mesmo. Ponto. Estou chamando atenção para o absurdo.

Imagine a seguinte situação: é hora do almoço, o trabalhador desce do trator, pega a marmita e decide comer sob uma árvore. Um fiscal pode enquadrar o fazendeiro por manter trabalho escravo simplesmente porque não providenciou uma tenda para o almoço do tratorista.

Isso é bem diferente de chegar a uma fazenda e encontrar o pessoal todo comendo sob o sol inclemente. São duas situações diferentes. Mas elas provocam as mesmas punições.

Isso confunde o pessoal do campo, que passa a se sentir sempre um fora da lei. Meu ponto de vista é que deveria prevalecer o bom senso.

Nas minhas palestras, eu recomendo aos produtores rurais que avaliem a comida, o banheiro e o alojamento dos empregados por um critério simples: se eles forem bons o bastante para seus próprios filhos e netos, então eles são adequados também para os empregados.

Fonte: Veja, 6-7-10

É proibido criticar a Reforma Agrária

Atílio Faoro

O governo pouco se importa com o bem estar dos assentados

Assim como na Índia as vacas são sagradas e intocáveis, em nosso querido Brasil temos pelo menos uma “vaca sagrada” que se chama “Reforma Agrária socialista e confiscatória”.

Ninguém pode falar mal dela, embora nos últimos 40 anos ela seja um fracasso como modelo de desenvolvimento agrícola para o Pais.

Não se pode criticar especialmente dois pontos: que ela representa um desastre econômico para o assentado – transformado em favelado rural do INCRA – e que as quantias milionárias investidas nos programas não tiveram, da parte dos governos concernidos, uma avaliação séria dos resultados obtidos, em termos de produtividade.

É o que se deduz da noticia estampada por um conhecido matutino paulista que teve acesso a um documento sobre a Reforma Agrária, que estava no Portal do Ministério do Planejamento, com “reflexões criticas” ao programa. O texto foi retirado do ar na semana passada, depois que “alguns ministros reclamaram das conclusões sobre as suas áreas”.

O que exatamente irritou os ministros no documento? Segundo as informações publicadas, o relatório ressaltava que “a qualidade de vida” dos assentados “permanece a mesma que era antes de terem sido assentados” e menciona que no Nordeste a atividade da agricultura familiar – meta do agro-socialismo – remete “a condições de extrema pobreza”. Ou seja, miséria marrom e miséria negra.

Ademais, o relatório cometeu o pecado de constatar que não existe “uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo”.

Em suma, o relatório foi suprimido – melhor seria dizer censurado – porque revela que o mito socialista da Reforma Agrária confiscatória vale mais do que o bem estar dos assentados. E que, para os governos que promovem os programas, é incoerente exigir o cumprimento de índices absurdos e arbitrários de produtividade nas terras privadas e fechar os olhos para a baixíssima produtividade dos assentados favelizados nas terras estatizadas do INCRA.

A recusa obstinada em avaliar os resultados de seus programas é uma característica de governos socialistas, de todos os matizes. Onde está a avaliação dos resultados do Fome Zero, do Bolsa Família e dos sucessivos PACS? A opinião pública – assim como os favelados rurais– não merece atenção nem preocupação. Que ela vá para as urtigas, pouco importa! Até quando? Até ser empurrada para as urnas, para eleger candidatos que em nada a representam.

Fonte: Boletim Sem Medo da Verdade - N° 114 - 05/07/2010

Órgão aparelhado age segundo os interesses dos movimentos ditos sem-terra, promove uma truculenta Reforma Agrária. Não se importa com as leis, valendo-se de atos administrativos para ir implantando assentamentos e protegendo os acampamentos do MST e congêneres. E vai assim, aos trambolhões, usando a Reforma Agrária e a Revolução Quilombola para coletivizar o campo brasileiro. Vejam estes dois exemplos.

 INCRA condenado por desapropriar terra produtiva

 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou o decreto de desapropriação da Fazenda Teijin, de 27 mil hectares, transformada em assentamento para 1.067 famílias do MST, em Nova Andradina (MS).

 O TRF também condenou o órgão a indenizar em R$ 45,3 milhões os donos da fazenda. Corrigido, o valor chega a R$ 80 milhões.

 O tribunal acolheu a alegação dos donos de que, na época em que foi vistoriada (2002), a fazenda era produtiva. O INCRA se limitou a informar que a decisão judicial não é definitiva e vai recorrer.

 E o Brasil vai retornando à era tribal

 No plenário da Câmara Federal, o deputado federal Valdir Colatto lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.

 Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.

 A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras.

Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União (Seria a Terrabras?) que quer instalar um sistema tribal, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira, reclama.

 O deputado considera lamentável a decisão do presidente da república que resultará em conflito social e econômico e critica o erro cometido pelo INCRA que levou a instalar área específica onde não existe quilombola.

Se nosso leitor desejar conhecer tudo o que vai por trás das ações do INCRA na questão quilombola, visite nosso site: www.paznocampo.org.br

 Ou encomende o livro de Nelson Ramos Barretto A Revolução Quilombola - guerra racial, conflito agrário e urbano, coletivismo (pode ser adquirido a partir da home page do site).

Custo de alimentação dos mais baixos do mundo

Como pode faltar comida para mais de um terço das famílias, num país com uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação dos mais baixos do mundo? Esse paradoxo aparente é um dos aspectos mais notáveis da pesquisa. Nos últimos 30 anos o peso da alimentação nos orçamentos familiares diminuiu seguidamente. Na média, passou de 33,9% em 1974-75 para 20,8% em 2002-2003 e 19,8% em 2008-2009.

Essa mudança refletiu tanto a elevação dos ganhos das famílias quanto a queda do preço relativo dos alimentos, consequência normal da produtividade crescente da agropecuária e da indústria processadora de comida. O aumento de eficiência resultou da incorporação de tecnologias, criadas em boa parte pelos institutos nacionais de pesquisa, e das mudanças da política agrícola, com mais estímulos à competitividade e abandono dos controles de preços, tão inúteis quanto contraproducentes.

Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal assessorado, ainda repetia os chavões sobre a necessidade de aumentar a produção de alimentos. Mas não demorou muito a abandonar essa tolice. Se havia famílias com fome, não era por escassez de comida, mas de renda.

O problema não era produzir, mas ajudar as pessoas em pior situação a comprar o necessário para sobreviver com decência. Mesmo sua política de reforma agrária, um fracasso previsto desde o começo e confirmado amplamente pelos fatos, foi insuficiente para impedir o crescimento da agropecuária de verdade, apesar da permanente insegurança imposta aos produtores. A competência e a produtividade dessa agropecuária são reconhecidas internacionalmente pelos competidores do Brasil, embora menosprezadas por uma parte do governo federal.

Mas políticas de transferência de renda têm alcance limitado. Podem reduzir a miséria e permitir a melhora dos padrões de consumo de muitas famílias, mas não bastam, isoladamente, para criar capacidade de trabalho nem para ampliar as oportunidades de ocupação.

Há, no Brasil, um desajuste cada vez mais claro entre a qualidade do emprego oferecido e a da mão de obra disponível. Esse problema não se resolverá com a multiplicação de cursos universitários de utilidade muito duvidosa. É preciso cuidar muito mais seriamente da preparação nos níveis básicos e intermediários.

A presença de um quinto de 20% de analfabetos funcionais na população com idade igual ou superior a 15 anos explica boa parte dos impasses econômicos e sociais do País e dos aparentes paradoxos da POF 2008-2009.

OESP, 27/06/2010 - Editorial: Pobreza sem Mistério

Lamentável decisão de Lula

E o Brasil vai retornando à era tribal

No plenário da Câmara, o deputado federal Valdir Colatto lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.

Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.

A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras.

“Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União [Terrabras?] que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira”, reclama.

O deputado considera lamentável a decisão do Presidente da República que resultará em conflito social e econômico e critica o erro cometido pelo INCRA que levou a instalar área específica onde não existe quilombola.

Postado por GPS do Agronegócio

Futuro importador de alimentos?

Em artigo o Prof. Denis Rosenfield recomenda a leitura da apresentação do parecer do deputado federal Aldo Rebelo ao Projeto de Lei n.º 1.876/99, relativo ao Código Florestal.

Afirma Rosenfield que o parecer não é favorável ao 'desmatamento', como tem sido veiculado, mas a favor do desenvolvimento sustentável baseado numa agricultura pujante, seja ela de agricultores familiares, pequenos, médios e grandes.

O Código Florestal de 1965, elaborado durante o regime militar, obedeceu a um ritual próprio da democracia, por meio de um projeto de lei e de discussões no Congresso Nacional. Desde então, no entanto, ele foi objeto, no dizer do deputado, de 'absurdas alterações' que o desfiguraram completamente: 'É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada.'

Por causa dessas medidas, a 'legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais no país'. A situação é tanto mais grave do ponto de vista constitucional em razão de esses atos administrativos terem efeito retroativo. Nunca é demais lembrar que só no nazismo as leis tiveram efeito retroativo. Quem plantou, no passado, de acordo com legislação vigente, legalmente, portanto, torna-se, por um ato administrativo, ilegal! Potencialmente, se não efetivamente, um 'criminoso'.

'Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam freqüentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos.'

O País tem sido objeto de espetáculos midiáticos globais, protagonizados por diretores de cinema, atores e atrizes, que tornam a natureza brasileira, em especial a Amazônia, objeto de seu maior apreço. Cabe aqui a pergunta, suscitada pelo deputado, citando o padre Antônio Vieira: 'Estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?'

Se fossem minimamente coerentes, deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas em seus respectivos países. O diagnóstico do parecer é preciso. Os EUA destruíram 'quase completamente' as suas florestas nativas, enquanto na Europa a destruição foi completa. O Brasil, por sua vez, responde por quase 30% do que restou de toda a cobertura vegetal original do planeta. Logo, os ambientalistas deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas nos EUA, no Reino Unido, na Holanda, na França, na Alemanha, na Itália. Por que não o fazem? Será porque os interesses da agricultura desses países seriam contrariados?

No Brasil, se toda a legislação atual for aplicada, como querem essas ONGs nacionais e internacionais, várias áreas de cultivo, como as de banana e café no Sudeste, arroz, uva e tabaco no Sul, a pecuária no Pantanal e na Amazônia Legal, soja no cerrado, as florestas plantadas e a cana-de-açúcar, entre outras, ficarão inviabilizadas. Áreas já consolidadas há décadas, se não séculos, deverão ser desativadas, com reflexos evidentes na mesa dos brasileiros e na economia nacional. A comida ficará mais cara e o País, de exportador, tornar-se-á importador de alimentos e produtos agrícolas. Os países patrocinadores dessas ONGs ficarão muito agradecidos. E os 'ambientalistas' gritarão vitória. Vitória de quem?

Fonte: OESP, 21 de junho de 2010.

É por nossa conta

O governo federal gastou uma fortuna no superproduzido evento sobre agricultura familiar, em Brasília, incluindo painéis eletrônicos de última geração. E hospedou por nossa conta 230 sem-terra no hotel 5 estrelas Golden Tulip, que em nada lembra invasões selvagens que realizam. (Coluna do Cláudio Humberto - 19/06/2010)

Governo banca festa de R$ 15 milhões para assentados

Uma festa para pequenos agricultores e famílias de assentados da reforma agrária, em Brasília, está orçada em R$ 15,2 milhões.

São recursos do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que ainda captou, por meio de uma ONG, mais R$ 1 milhão --quase a totalidade desse valor obtida de estatais.

Trata-se da 7ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Brasil Rural Contemporâneo), que começou na quarta-feira e termina amanhã em Brasília. Foram gastos R$ 13,7 milhões para montagem do evento e o restante será usado para transporte e hospedagem.

O custo total da feira, que teve a visita do presidente Lula, é o equivalente ao valor utilizado em 2009.

A festa, na qual haverá a apresentação de Paulinho da Viola e Lenine, terá painéis de tecnologia LED, telão 'double screen', coqueiros cenográficos e pisos de vidro, entre outros itens de luxo. Alguns dos artigos que faziam parte do contrato não foram instalados, como brinquedos e arranjos de paisagismo.

O coordenador da feira Luiz Felipe Nelsis, do Desenvolvimento Agrário, afirmou que não há itens luxuosos no evento e que a intenção do ministério é fazer um evento com a qualidade comparável aos da agroindústria.

'Não é porque é para uma população mais pobre que não vamos fazer uma coisa boa. Queremos mostrar que [a agricultura familiar] não é um rural atrasado', afirmou.

Ele disse também que já foram suprimidos R$ 2,233 milhões do custo total, referentes ao que não foi entregue pela empresa contratada. Segundo Nelsis, esse valor será descontado e auditores da Controladoria-Geral da União fazem a fiscalização.

A empresa responsável pela montagem do evento foi a Carla Dias Viagens e Eventos que venceu um pregão eletrônico com o valor de R$ 13,7 milhões. O pregão foi realizado pelo preço global, não pelo preço de cada item.

FSP, 19/06/2010 - DIMMI AMORA - DE BRASÍLIA

Cuidem-se brasileiros!

Comida apodrece em portos da Venezuela, enquanto os consumidores enfrentam uma crise de abastecimento, com escassez de produtos no mercado e preços em alta. Chávez joga a culpa nos especuladores interessados em desestabilizar o regime.

Os carregamentos em deterioração foram importados pela PDVAL, subsidiária da Petróleos de Venezuela, a estatal convertida num dos principais instrumentos de intervenção na economia do País.

Segundo admitiu o governo, 30 mil toneladas de alimentos estavam se estragando em contêineres no Porto Cabello. De acordo com a imprensa oposicionista, o total passa de 75 mil toneladas, em vários portos.

O desperdício dessa comida é apenas mais um desastre imposto ao povo da Venezuela pelo estilo de governo bolivariano, uma mistura de autoritarismo, incompetência e corrupção.

O crescente autoritarismo tem sido acompanhado de intervenção cada vez mais ampla em setores da economia venezuelana. O resultado tem sido invariavelmente catastrófico.

Uma rede varejista foi montada para distribuir alimentos. Essas lojas deveriam levar aos consumidores a comida importada pela PDVAL, mas o sistema tem falhado de ponta a ponta.

Os produtos não chegam, as prateleiras ficam vazias e o público enfrenta dificuldades cada vez mais sérias para se abastecer. De janeiro a maio o custo da alimentação subiu 21%, segundo o Banco Central.

A inflação da comida é mais um componente de uma situação muito difícil para a maior parte da população, já afetada pela falta de água, pela escassez de energia elétrica, pelas deficiências do investimento público e por uma situação econômica em deterioração cada vez mais sensível.

Há anos o governo desperdiça o dinheiro do petróleo em ações destinadas a consolidar um regime cada vez mais centralizador e repressivo, em vez de aproveitá-lo para modernizar a economia, diversificar a produção e fortalecer o próprio setor petrolífero.

A desapropriação e redistribuição de terras foi um fracasso. Isso não surpreende. Há uma distância enorme entre a tolice retórica a respeito da soberania alimentar e a criação de condições favoráveis à produção e ao abastecimento. Em todos os outros setores a intervenção oficial produziu resultados igualmente ruins.

O governo reage à sucessão de fracassos com novas ações contra a oposição, contra a liberdade de informação e de opinião e contra o setor privado.

Uma de suas últimas façanhas foi mandar prender o presidente da TV Globovisión. O empresário, dono também de uma distribuidora de carros, foi acusado de esconder automóveis para especular com os preços.

O ridículo da acusação e a pobreza da justificativa de mais essa violência só não escandalizam os defensores do autoritarismo e da censura entre os quais se destaca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse é o padrão Chávez.

Fonte: OESP/Editorial

AS CORÉIAS – exemplo de fracasso do comunismo

Como o tema das duas Coréias veio à baila nos jogos da Copa, pareceu oportuno reproduzir o Pontocritico com a explicação do que aconteceu, de fato, entre as duas Coréias depois da separação, em 1945.

A Coréia do Sul, com uma área é de 100 mil km², ficou com a maior parte da população e ainda por cima com menos escolaridade. Era a parte pobre da nação.

A Coréia do Norte, com uma área maior, de 120 mil km², ficou com riquezas naturais bem mais abundantes. Era a parte rica e desenvolvida do País.

Hoje, a população da CORÉIA DO SUL é de 50 milhões de habitantes e o PIB supera U$ 1,200 trilhão, o que significa um PIB Per Capita de U$ 25 mil. Cerca de 12 vezes maior que o norte-coreano.

Hoje, a população da CORÉIA DO NORTE é de 24 milhões de habitantes e o PIB é de U$ 40 bilhões. A diferença entre (o sucesso) do Sul e a (pobreza) do Norte é uma só: o regime.

Uma é capitalista e a outra comunista. Ficamos por aqui, não?

Fonte: PONTOCRITICO.COM 16/06/10 AS CORÉIAS

Grupo Bandeirantes defende pecuária de corte das críticas do MPF

Brasília – O Grupo Bandeirantes veiculou nesta semana, em dois dos seus principais telejornais, um editorial com duras críticas à Campanha “Carne Legal”, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na campanha, o MPF relaciona a pecuária de corte com operações ilegais de desmatamento, trabalho escravo e lavagem de dinheiro.

O editorial, que expressa a opinião do veículo de comunicação, foi vinculado no Jornal da Band e no Jornal da Noite, ambos do último dia 8. Os jornalistas Joelmir Beting e Boris Casoy deram voz à opinião do Grupo Bandeirantes.

Abaixo, a íntegra do editorial:

“Pegue uma bela porção de dinheiro público. Contrate uma boa produtora. Misture com informações de origem duvidosa. Transforme tudo isso em peças publicitárias que se destinam a confundir, e não a esclarecer. Pronto. Esta é a receita do Ministério Público Federal para lançar, sabe-se lá com quais objetivos, uma campanha de propaganda insidiosa contra a carne que se produz no Brasil. Sob pretexto de defender o consumo responsável - nada contra isso - os engravatados atiram no alvo errado e tentam destruir a imagem de um produto que, além de dar emprego a 7 milhões de brasileiros, abastece não só as nossas mesas, mas também a de boa parte do mundo. Como se para combater algumas pragas que ameaçam a nossa boiada, a solução fosse abater todo o rebanho.

Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes”.

Abaixo, os links para ver os videos:

Jonal da Band - http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/videos/grupo-bandeirantes-defende-pecuaria-de-corte-das-criticas-do-mpf-0

Jornal da Noite - http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/videos/grupo-bandeirantes-defende-pecuaria-de-corte-das-criticas-do-mpf-jornal-da-noite

Assessoria de Comunicação CNA, 11/06/2010.

Ele sugere o acesso ao link: http://www.carnelegal.mpf.gov.br/carne-legal/campanha, que contém os áudios, os vídeos e os folders da Campanha Carne Legal, promovida pelo Ministério Público Federal.

Analise e manifeste, como o deputado Colatto, a indignação de mais uma campanha difamatória contra a agropecuária brasileira.

Repercussão do Livro

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Há cerca de um ano, a Campanha Paz no Campo vem divulgando o livro Agropecuária: atividade de alto risco a fim de alertar a opinião pública sobre as ameaças que pairam sobre os nossos indômitos produtores rurais. Para nossa satisfação, hoje, ouvimos mais um eco do que ali bradamos.

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O Sr. José Osvaldo Bozzo, sócio-diretor da BDO – uma das cinco maiores empresas do mundo em auditoria, tributos e advisory service – escreve interessante artigo no jornal “O Estado do Maranhão” com o sugestivo título: 'Recordes nas safras... e nos riscos!'
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Eis um resumo do artigo:
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O Brasil terá safra recorde em 2010. A notícia que vem do IBGE indica que a produção total atingirá 146,5 milhões de toneladas. Em 2009, a safra ficou em 133,9 milhões de toneladas, com incremento de 9,4%.
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Tal desempenho se dá muito mais pelo aumento da capacidade produtiva de nossos produtores do que pela expansão das terras cultivadas, apenas 0,1% a mais do que no ano anterior.
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Apesar da corrida de quilombolas, índios, MST e do arrocho das leis ambientais [poderia ter acrescentado a ameaça que representa o PNDH-3], convém mostrar que o setor agropecuário responde por 1/3 do PIB, 1/3 dos empregos e 40% das nossas exportações.
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Além de sustentar o superávit comercial, é força motriz da maior parte dos nossos acordos bilaterais com a Europa, os Estados Unidos, a Ásia, os países latino-americanos, o Oriente Médio.
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A riqueza que vem do campo é essencial para o Brasil desde os tempos do Império, quando o café e a cana-de-açúcar nos garantiam posição de destaque no mercado externo.
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As propriedades rurais não podem ficar vulneráveis às invasões e aos boicotes promovidos por grupos que se abrigam sob bandeiras aparentemente inquestionáveis.
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Ninguém é contra índios ou quilombolas, nem considera que os trabalhadores rurais estejam errados em querer um pedaço de terra. O problema é que isso não passa de pretexto para ilegalidades que levam insegurança jurídica ao campo.
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Cabe ao Estado conter tal violência e de zelar pelo direito de propriedade. Não podemos deixar que falsos movimentos ‘sociais’ impeçam o Brasil de alcançar o lugar de destaque que merece.

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Com a agropecuária falida, a Venezuela bate em nossa porta

A escassez de itens da cesta básica já castiga a Venezuela. Nos 4 primeiros meses deste ano, houve um aumento de 70% na compra de gado em pé em relação ao mesmo período de 2009. No caso do açúcar, a alta foi de 250%.

Outro produto que rareia nos supermercados é a farinha de milho, base da alimentação dos venezuelanos. O grão, que não aparecia na lista dos produtos mais vendidos pelo Brasil em 2009, agora é o 5º do ranking.

Hugo Chávez põe a culpa os especuladores.

Para analistas, o problema é resultado de outros fatores como a dificuldade para ter acesso a divisas para importação; produtores não aceitam os preços tabelados pelo governo. A alta da inflação no item alimentos foi de 11,2% apenas no mês de abril...

Há ainda problemas na produção e na distribuição de itens por empresas estatais. No caso do açúcar, as duas principais usinas do país foram ocupadas por agentes governistas recentemente.

O preço da carne, por exemplo, está congelado há dois anos. No começo do mês, a polícia chegou a prender açougueiros que vendiam o produto além do valor estabelecido.

A preferência pelo produto brasileiro responde a fator político, dada a amizade entre Lula e Chávez.

Filme antigo! Por enquanto, a Venezuela vai se abastecendo aqui. A continuar a política governamental do PNDH, da Reforma Agrária, dos quilombos, das nações indígenas, não tardará o dia em que Venezuela e Brasil - juntos - irão bater em outras portas...

Fonte: Folha de S. Paulo/Flávia Marreiro

Assentados colhem miséria e desolação!

A realidade nunca mudou os mitos que os socialistas inveterados têm na cabeça como dogmas. Os arautos da Reforma Agrária - tema mais que surrado do mundo comunista que ruiu - insistem em aplicá-la no Brasil, apesar de fracasso após fracasso.

No malfadado PNDH-3, em discussão, consta mais um golpe contra a propriedade da terra para abrir a luta de classes entre brasileiros honestos que trabalham, produzem, pagam seus impostos e os invasores manipulados pelo MST, visando implantar a estatal Terrabrás.

Mais um fracasso!

Criado em 1998, o Assentamento de Reforma Agrária de nome Betinho (lembram-se dele?), a maior área “reformada” de Minas e uma das maiores do Brasil, com 24,2 mil hectares, foi instalado nas terras férteis da usina de açúcar e álcool Malvina, Bocaiúva, Norte de Minas.

Com a fertilidade das terras e água por perto – Rio Jequitaí e uma barragem –, as 766 famílias ali assentadas poderiam estar produzindo alimentos para a redução da fome, como propagava o alardeado sociólogo Hebert de Souza, que dá nome ao assentamento.

Na realidade, a realidade é bem outra. Boa parte das famílias enfrenta péssimas condições de moradia e saneamento e não tem recursos para plantar. Se não plantam... A prefeitura do município precisa mandar caminhões-pipa com água para muitos dos assentados!

“Já ouvi um ex-superintendente do INCRA em Minas dizer que o nosso assentamento seria modelo para o País. Mas estamos longe disso”, afirma a presidente da Associação. Roberto de Souza, por sua vez, foi obrigado a sair de lá “para não passar fome”, segundo sua mulher.

Limitados pela burocracia socialista, os assentados enfrentam dificuldades de toda ordem. José dos Reis Santos, que mora num tugúrio, coberto de capim e lona plástica, com paredes de varas, com a mulher e dois netos, afirma:

“A gente é obrigado a viver assim mesmo. Não tem outro jeito. Temos aqui duas vaquinhas de leite que ajudam no sustento da gente. Não sobra dinheiro para nada”.

Fonte: Estado de Minas – 10/5/2010

PNDH-3: a ameaça continua

Para Kátia Abreu, as alterações introduzidas no PNDH-3 pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, não afastam as preocupações da CNA com as ameaças ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.

Seu texto do PNDH-3 continua a encarar o agronegócio com preconceito, insinuando seu descompromisso com 'a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais”.

Ademais, foi mantida no texto a proposta de elaboração de projeto de lei regulamentando o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, o que pode representar relativização da força das decisões do Poder Judiciário.

Por fim, o Decreto nº 7.177/2010, apesar de suprimir a prévia audiência coletiva para concessão de mandados de reintegração de posse, não afastou a utilização da mediação nos conflitos coletivos agrários.

Isso pode fazer com que o produtor possa ser obrigado a negociar com aqueles que criminosamente invadem sua propriedade.

Tal medida caracteriza um desvirtuamento do instituto da mediação, que pressupõe abrir mão de direitos na busca de uma solução consensual dos conflitos.

Os produtores invadidos não podem negociar o indisponível, não podem negociar seu direito constitucional à segurança pública.

O texto reescrito por Paulo Vannuchi continua sendo, portanto, um amontoado de sandices.

Fonte: Notícias CNA

Quilombo de Palmas: um Kolkhoze tupinikin!

Notalatina traz em seu Blog (7/5/10) um assunto que merece toda a atenção do agropecuarista, pois trata-se de mais um crime do Governo contra a propriedade privada da terra.

Chávez descaradamente “expropria” terras e empresas, enquanto o governo brasileiro cria kolkhozes, no mais puro estilo stalinista, disfarçados sob o nome de “comunidades” indígenas e quilombolas.

Em Bagé (RS) existe uma comunidade afro-descendente: Quilombo de Palmas, na localidade de Pedreira.

Ali conviviam há séculos, em perfeita harmonia, proprietários brancos e negros, até que o governo federal resolveu criar a discórdia colocando uns contra os outros.

As criações de falsos quilombos por todo o território nacional vêm sendo postas em prática pelo governo federal, e disto a revista Veja desta semana fez uma longa matéria sob o titulo “

A farra da antropologia oportunista

Em meados de abril ultimo, apareceu em Palmas Reginete Souza Bispo, Assessora de Comunicação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, querendo reunir-se com a comunidade negra.

Como muitos negros proprietários de terra tinham suas terras herdadas de antepassados, mas sem documentação que provasse a posse, aceitaram reunir-se com a tal assessora.

Eles pensavam, ingenuamente, que o governo iria facilitar a regularização da documentação, mas não foi exatamente o que esta senhora foi fazer lá.

Reginete veio espalhar a cizânia, criar o racismo do negro contra o branco e oficializar os kolkhozes brasileiros.

Para quem não sabe, “kolkhozes” eram as fazendas coletivizadas por Stálin na ex-União Soviética.

Daniel Ribeiro Franca, proprietário de 18 hectares, já tem a escritura de suas terras, mas foi à tal reunião, quando ficou sabendo que a proposta trazida pela comissária do povo, digo, a representante do governo era de oficializar mais um Quilombo e coletivizar as terras.

Ora, para quem conhece a história da Rússia stalinista sabe que “coletivizar” terras significa torná-las TODAS propriedade do Estado, onde os habitantes apenas podem nela viver e plantar, NUNCA podendo fazer qualquer transação se assim lhe houver por bem.

Todos os participantes haviam assinado um documento que - só depois - entenderam tratar-se da aceitação coletiva da desapropriação das terras dos ruralistas brancos, para dar aos negros do Quilombo.

Ao perceberem a farsa criminosa, 58 dos 62 proprietários negros, organizados por Daniel, assinaram outro documento no qual se declaram ultrajados pela proposta, além de afirmarem que não têm qualquer interesse em tomar as terras de nenhum proprietário branco, de quem são amigos e parceiros.

Para corroborar a farsa, um blog intitulado “Coletivo Catarse” publica uma nota mentirosa dando a versão da comissária do povo, Reginete, em cuja entrevista afirma que “os fazendeiros estão fazendo vigília na entrada do quilombo há 15 dias” e que a comunidade corre sérios riscos em seu território “com a presença dos ruralistas fiscalizando o movimento de quem passa para impedir que o INCRA acesse o quilombo”.

No final do texto há uma nota informando que “não foram utilizados depoimentos dos quilombolas neste vídeo por solicitação dos mesmos, que temem por represálias por parte dos ruralistas”, mas Daniel Franca desmente cabalmente esta afirmação em sua entrevista.

Dias depois houve outra reunião com a comissária do povo; entretanto, nesta só participaram os negros que querem ganhar terras sem ter feito NADA para merecê-la.

Segundo uma amiga ruralista, o Sindicato Rural de Bagé pretendeu participar da reunião mas foi barrado, assim como Daniel.

Por sorte, o senhor Favorino Collares, um ruralista branco, conseguiu participar e depois contou que foi literalmente massacrado pela comissária do povo, Reginete, que lhe dizia que ele “havia roubado as terras dos negros” e que teria que devolver de qualquer maneira, que ele “não tinha direito às terras” pois pertenciam aos negros e que o Brasil tem “uma dívida histórica com este povo e vai ser paga”, quer eles gostem ou não.

Daniel Franca é negro e pertence com orgulho à Comunidade do Quilombo de Palmas, mas é um homem íntegro que diz nunca antes ter tido ou havido qualquer problema com seus vizinhos brancos, ao contrário!

Tudo o que ele e os 58 assinantes do documento querem, é ver as terras de quem não tem escritura legalizadas, mas se opõem radicalmente a tomar as terras dos vizinhos pelo simples fato de serem brancos.

Ninguém tem culpa disto e a terra deve ser de quem a cultiva e trabalha duro, como ele, e os outros proprietários, negros e brancos.

Daniel ofereceu uma excelente entrevista à Rádio Difusora de Bagé, que o Notalatina publica e pede aos seus leitores que dêem ampla divulgação, pois isto é um caso gravíssimo que não está sendo divulgado pela grande imprensa.

Ouçam a esclarecedora entrevista de Daniel Franca que de maneira clara a transparente se opõe a mais uma farsa criminosa do Governo petista.

Vá ao Blog http://notalatina.blogspot.com e ouça o MP3 com a esclarecedora entrevista com Daniel Franca.

Fonte: Notalatina - 7/5/10

O Brasil engessado

 O Boletim Sem Medo da Verdade reproduz importantíssima reportagem de Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros, da revista Veja desta semana.

Trata-se da repetição de uma denúncia que Paz no Campo vem fazendo e a cujo respeito ela já publicou dois livros. O primeiro deles, Tribalismo Indígena – Ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, de autoria de Plinio Corrêa de Oliveira, foi originalmente lançado há mais de 30 anos e nele o autor previu toda a trama que está por traz do movimento indigenista.

Nas duas últimas edições do referido livro, Nelson Ramos Barretto e Paulo Henrique Chaves atualizaram os dados e demonstram como três décadas depois ele continua  atualíssimo, e que o movimento em torno dos índios não passa de uma ofensiva radical para levar à fragmentação social e política da nação.

O segundo livro intitula-se A Revolução Quilombola – Guerra racial, confisco agrário e urbano, coletivismo,  e mostra como está sendo preparando no Brasil um conflito de raças que atinge também as cidades e implanta um feroz coletivismo.

O Deputado Lael Varella (DEMOCRATAS-MG) destacou essa matéria em seu discurso de 05-05-2010:

Sr. Presidente, são sérias as denuncias que venho fazendo desta Tribuna. Seguem trechos da reportagem de Veja. Sua leitura é imprescindível.

Para verificar como funciona na prática a demarcação de terras no Brasil, VEJA enviou os repórteres Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros a campo, coordenados pelo editor Felipe Patury. Durante um mês, eles visitaram onze municípios em sete estados. Percorreram mais de três mil quilômetros de carro e de barco, para conhecer reservas e entrevistar setenta pessoas, entre autoridades federais, policiais, juízes, religiosos, pesquisadores, beneficiários da criação das reservas e vítimas desses processos.

Ao final descobriram uma verdadeira fauna de espertalhões negros e brancos que se declaram índios; padres que 'ressuscitam' etnias desaparecidas há 300 anos; e ONGs que estimulam moradores de cidades a se passar por silvícolas para desse modo receber mais dinheiro de organizações estrangeiras e de Brasília. A reportagem produziu uma evidência enfática de como boas causas podem deflagrar uma cadeia de fraudes e abusos que, se não forem detidos, prejudicarão a todos, inclusive as minorias de verdade, que precisam mesmo da proteção do Estado.

As dimensões continentais do Brasil costumam ser apontadas como um dos alicerces da prosperidade presente e futura do País. As vastidões férteis e inexploradas garantiriam a ampliação do agronegócio e do peso da nação no comércio mundial. Mas essas avaliações nunca levam em conta a parcela do território que não é nem será explorada, porque já foi demarcada para proteção ambiental ou de grupos específicos da população.

Áreas de preservação ecológica, reservas indígenas e supostos antigos quilombos abarcam, hoje, 77,6% da extensão do Brasil. Se a conta incluir também os assentamentos de Reforma Agrária, as cidades, os portos, as estradas e outras obras de infra-estrutura, o total alcança 90,6% do território nacional. Ou seja, as próximas gerações terão de se contentar em ocupar uma porção do tamanho de São Paulo e Minas Gerais. E esse naco poderá ficar ainda menor.

O governo pretende criar outras 1.514 reservas e destinar mais 50.000 lotes para a Reforma Agrária. Juntos, eles consumirão uma área equivalente à de Pernambuco. A maior parte será entregue a índios e comunidades de remanescentes de quilombos. Com a intenção de proteger e preservar a cultura de povos nativos e expiar os pecados da escravatura, a legislação brasileira instaurou um rito sumário no processo de delimitação dessas áreas.

Os motivos, pretensamente nobres, abriram espaço para que surgisse uma verdadeira indústria de demarcação. Pelas leis atuais, uma comunidade depende apenas de duas coisas para ser considerada indígena ou quilombola: uma declaração de seus integrantes e um laudo antropológico. A maioria desses laudos é elaborada sem nenhum rigor científico e com claro teor ideológico de uma esquerda que ainda insiste em extinguir o capitalismo, imobilizando terras para a produção. Alguns relatórios ressuscitaram povos extintos há mais de 300 anos.

Outros encontraram etnias em estados da federação nos quais não há registro histórico de que elas tenham vivido lá. Ou acharam quilombos em regiões que só vieram a abrigar negros depois que a escravatura havia sido abolida.

Nesta reportagem, VEJA apresenta casos nos quais antropólogos, ativistas políticos e religiosos se associaram a agentes públicos para montar processos e criar reservas. Parte delas destrói perspectivas econômicas de toda uma região, como ocorreu em Peruíbe, no Litoral Sul de São Paulo.

Sr. Presidente, já são 74% do território engessados pelas leis ambientais e demarcações. E pode alcançar 90% do território brasileiro se forem reconhecidas mais 1.500 comunidades como estas. São áreas coletivizadas sem condições de produzir alimentos para todo nosso Brasil, inclusive exportar e gerar riquezas. Como será a produção agrícola do futuro? Vamos ter que comprar todos os alimentos de outros países? Será que as gerações futuras só vão dispor de dez por cento do território para produzir alimentos? Tenho dito.

Os culpados pela pobreza

Percival Puggina

Você sabe por que o Brasil não consegue solucionar o problema da miséria? Porque, de um lado, deixamos de agir sobre os fatores que lhe dão causa, e, de outro, nos empenhamos em constranger e coibir a geração de riqueza sem a qual não há como resolvê-la. As recentes mobilizações contra o agronegócio são apenas isso – as mais novas expressões de um fenômeno tão antigo e renitente quanto descabido. O pior de tudo é que minha experiência de seis décadas e pico me adverte: são mínimas as possibilidades de emergirmos dessa histórica tragédia que afronta toda consciência bem formada.

Creem os profetas de megafone, escrutinando os fatos com as lentes do marxismo, que os pobres no Brasil têm pai e mãe conhecidos: a natural perversidade dos ricos e a ganância essencial dos empresários. Em outras palavras, a pobreza nacional seria causada justamente por aqueles que criam riqueza e postos de trabalho em atividades desenvolvidas sob as regras do mercado.

Estranho, muito estranho. Especial para ZERO HORA

contra política indigenista

 OESP publicou editorial afirmando que a viagem do Presidente a Roraima encontrou todos os seus habitantes unidos contra a demagógica expulsão dos plantadores de arroz para dar lugar a um imenso território indígena.

Um vaga-lume na selva

O que o presidente Lula e sua comitiva não encontraram, na comemoração do aniversário da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, foi a divisão que lá havia, há um ano, entre os índios favoráveis à demarcação contínua e à expulsão dos brancos produtores de arroz ou pecuaristas daquelas terras e os que se opunham à expulsão dos arrozeiros, porque dependiam deles para sua sobrevivência. Desta feita, o que Lula encontrou foi uma completa união: tanto os que eram favoráveis como os que eram contra a exclusividade da ocupação indígena daquelas terras se tornaram solidariamente contra a demarcação tal como foi feita.

É que os dois grupos sentiram fortemente os efeitos da queda de produção e da falta de trabalho. Seus meios de sobrevivência escassearam e, de lá para cá, os chefes de família têm tido de se contentar com o que suas mulheres recebem do Bolsa-Família e do programa de cestas básicas.

O pretendido entusiasmo, que se esperava dos grupos de índios convocados e organizados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) - entidade que comandara mobilizações em favor da demarcação contínua - para recepcionar o presidente da República em Maturuca, cantar o Hino Nacional em dialeto macuxi e exibir outras formas de vitoriosa alegria, ficou obnubilado pela frustração e tristeza dos que haviam perdido o trabalho de uma vida inteira ou até de mais de uma geração.

Os fazendeiros obrigados a deixar suas terras consideravam os festejos programados pelo Planalto uma 'verdadeira afronta'. O Estado de segunda-feira mostrou, por exemplo, o caso do pecuarista Joaquim Correa de Melo, de 87 anos, um dos que em 22 de março de 2009 foram obrigados, por decisão do STF, a 'deixar para trás uma vida inteira'. Sua família residia e produzia na Fazenda Caracaramã, à beira do Rio Maú, no município de Normandia, desde 1816.

O governador de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB), apesar de convidado pelo Planalto, não compareceu à festa, já que era inteiramente contrário à demarcação contínua e à expulsão dos fazendeiros, responsáveis por significativa produção agropecuária. Foram muitos os protestos, expressos em faixas e outdoors. E as descontraídas brincadeiras do presidente Lula - que colocou um cocar na cabeça e ameaçou usar do arco e flecha contra fotógrafos - não empolgaram ninguém.

Não empolgaram porque não são motivo de festa a paralisação da economia da região, o fato de as pessoas terem de sobreviver à custa de programas sociais e a sonegação, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), de assistência aos que se opuseram à demarcação e à expulsão dos arrozeiros - conforme a queixa dos índios da Vila Ticoça, onde vivem 60 famílias.

A despeito de todas as evidências dos problemas criados pela demarcação contínua e das manifestações contrárias àquela comemoração, o presidente Lula não se deu por achado. 'Era como se nós fôssemos o demônio, porque diziam que a gente iria tirar a terra que Roraima precisava para produzir', disse o presidente. Acrescentou que, apesar de considerar a demarcação 'um marco histórico', evitou ir antes à região por causa da divergência que se estabeleceu no Estado de Roraima.

Nisso o presidente acertou: agora já não há divergência, porque todos - com a exceção do Conselho Indigenista e da Funai - ficaram contra a demarcação contínua e a expulsão dos fazendeiros.

O presidente Lula, no entanto, vê apenas o que lhe interessa. Se, por um lado, considerou que todos os índios estão muito felizes com a demarcação da Raposa-Serra do Sol, por outro, não deixou de perceber que as instalações de luz e banheiro que encontrou eram provisórias e se destinavam ao uso da comitiva de autoridades.

E não resistiu à tirada demagógica: 'Na hora em que eu virar as costas, vocês vão ficar no escuro outra vez, como se eu fosse um vaga-lume', disse ele. E prometeu que o ministro de Minas e Energia voltará a Maturuca levando luz à localidade.

Teve a prudência de não dizer quando.

OESP, 24 de Abril de 2010

Índios não vão a 'festa' de Lula

 Sílvio da Silva: “Ninguém nos convidou e vamos ignorar a festa”

O coordenador da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur-RR), Sílvio da Silva, confirmou ontem à Folha que os indígenas integrantes da entidade não vão participar da festa da homologação, com a presença do presidente Lula, que ocorrerá hoje, 20 de abril, na aldeia Maturuca.

Silvio negou que possa haver conflito direto com índios ligados ao CIR - organização ligada à CNBB, que organiza a festa - mas afirmou que eles não comparecerão, pois as medidas restritivas aos brancos para entrada no local foram estendidas também aos índios liderados por ele.

“Estamos sendo humilhados. Não vamos fazer manifestação, mas também não vamos participar de uma festa onde temos que nos credenciar para entrar em nossa própria terra'.

'Vimos, no mapa na FUNAI que terão quatro barreiras e só entra se estiver credenciado. A festa não é para índio é para alemães, italianos, para Lula e não para o povo, para os índios da terra”, criticou.

Apesar de ser a segunda maior organização indígena do Estado, com 55 comunidades e nove mil índios, Silva afirma que a Sodiur não foi convidada para a festa.

Por sua vez, o órgão do CIMI afirma que todos os indígenas estão convidados para a comemoração.

“Foi divulgado que a festa é para todos e por exigência da segurança da Presidência da República é que todos os participantes têm que se cadastrar, inclusive os índios, disse a assessoria de imprensa.

Fonte: Folha de Boa Vista, 16/4/2010

Demarcação dividiu índios e hoje todos estão insatisfeitos

 Um ano depois de decidida em definitivo a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, tanto os líderes dos índios que eram contra a expulsão dos fazendeiros como os que eram favoráveis à sua manutenção na área estão insatisfeitos Dizem que a economia da região está paralisada e que vivem do benefício do programa Bolsa-Família que é pago às mulheres. Os índios da Vila Ticoça, onde vivem 60 famílias, afirmam ainda que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não está dando assistência a quem se opôs à demarcação e à expulsão dos arrozeiros.

Na Aldeia Socó, Sebastião Macuxi, que vive em uma comunidade ligada ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), órgão que liderou a demarcação da reserva contínua, descreveu uma situação de 'difícil sobrevivência' na região. Depois da demarcação, disse, 'não tenho mais como ganhar dinheiro, não posso garimpar'. Ele espera o apoio da FUNAI, mas o que chega, acrescentou, é o Bolsa-Família pago a sua mulher. 'As mulheres dizem que a bolsa só dá para manter (a família sem fome)', conta Sebastião. 'E eu fico olhando e pensando nas dificuldades, que agora são maiores.'

Entre os índios ligados à Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), que não queriam a expulsão dos arrozeiros, o ambiente não é diferente. Edmilson Macuxi acha despropositada a comemoração que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje na Vila Maturuca. 'Não temos nada para comemorar. (Depois da homologação da reserva contínua) não deu para fazer nada, não deu para produzir nada. Não temos nada para mostrar ao presidente. Não temos uma plantação ainda. Não conseguimos fazer nada sozinhos ainda', disse, ao lado da mulher, Eliete.

Farinha - Edmilson disse que essa falta de trabalho não é um problema só da sua comunidade, na Vila Ticoça. 'Se o presidente Lula quisesse comer farinha em Maturuca, nem isso teria, porque os índios da região também não estão produzindo', criticou. 'O presidente tinha de vir aqui quando a gente tivesse o que mostrar. Tudo está vindo de fora. Não adianta só fazer festa. Tem de ter o que mostrar.' O líder da Vila Ticoça continua sem entender por que foi necessário retirar os brancos fazendeiros da região. 'Passei a minha vida inteira aqui e não fui ouvido para nada. Ninguém veio aqui me perguntar nada', queixou-se. 'Eu sou contra a demarcação porque a gente pode muito bem trabalhar com as outras pessoas'.

Edmilson Macuxi queixa-se que a FUNAI está discriminando quem não apoiou a expulsão dos fazendeiros e não tem ligação com o CIR. 'A gente também quer palha, madeira e telha. Precisamos disso para as nossas famílias. O que não está certo é a FUNAI ir lá (na Vila Maturuca, ligada ao CIR) e não vir aqui'. O líder indígena reclama da festa do presidente Lula - diz que 'não é hora' -, mas não se queixa da política do governo. 'Eu votei nele e por isso tenho de cobrar dele. Mas o Lula fez muito para a comunidade indígena.' Ao lado dele, sua mulher, Eliete, vira-se a para a reportagem e declara o voto: disse que vai votar em Dilma Rousseff. 'Agora precisa de uma mulher, porque homem não deu certo.'(sic)

Fonte:(Tânia Monteiro - AE) - Cruzeiro On Line, 20 ABR 2010 Sorocaba SP

O DNA da destruição

Trata-se de destruir o direito à propriedade privada, os bens alheios e as instituições do Estado Democrático de Direito – entre elas o conjunto dos poderes de Estado.

Segue o oportuno artigo de Percival Puggina A Língua de sogra do MST.

Imagine se os traficantes de droga, como forma de ampliar o número de usuários, criassem um mês de promoções, tipo “Seu pó a preço de farinha!”, ou “Compre uma pedra e leve duas!”. E suponha que esses fatos fossem abordados com naturalidade pela mídia e pelos poderes de Estado.  Ou, então, imagine que os ladrões de carro programassem ações em âmbito nacional, como, por exemplo: “Curta a primavera andando a pé”, e realizassem um grande tour de force para aumentar o furto de veículos. E as autoridades não esboçassem reação alguma. Escândalo?

Pois é isso que acontece em nosso país, há mais de uma década, no mês de abril. O MST, nestes dias que correm, rememora os episódios de Eldorado dos Carajás com um Abril Vermelho, desencadeando operações agressivas que incluem invasões de propriedades privadas e de prédios públicos e bloqueio de ruas e estradas. Até o último fim de semana, o mês em curso já contabilizava 42 ações praticadas em 16 estados. E tudo é considerado muito normal, porque, afinal de contas, trata-se de um movimento social cuja conduta criminosa não pode ser criminalizada sem grave ofensa a... A que mesmo? Ao direito de invadir? Ao direito de prejudicar o trânsito? Ao direito de destruir os bens alheios? Ao direito de cometer crimes e permanecer incógnito?

 Note-se que não estamos perante uma gama de atividades lúdicas do tipo “Passe um dia no campo com o MST”, ou de celebrações cívicas, a exemplo das que são promovidas em lembrança às vítimas da Intentona Comunista de 1935. Não, não é isso. Em abril, o MST eleva o tom daquilo a que se dedica durante o ano inteiro: a ação destrutiva imposta pelo DNA dos movimentos revolucionários. Trata-se de destruir o direito à propriedade privada, os bens alheios e as instituições do Estado Democrático de Direito – entre elas o conjunto dos poderes de Estado. E de fazê-lo com a leniência deles, verdadeiros bobos da corte do movimento. Distraídos, como quase sempre, os Três Poderes (qualquer semelhança com Moe, Larry e Curly, os Três Patetas, corre por conta do leitor), vão da tolerância à inação, da perda de vigor à flacidez extrema. Sabem por quê? Porque eles supõem, no Olimpo onde vivem, que o movimento se volte apenas contra os “poderosos latifundiários do agronegócio”. No entanto, de modo muito especial, é para cada um deles, mais do que para proprietários e propriedades, que o MST e organizações conexas apontam as línguas de sogra de seu deboche.

Eis porque o tema, há muito tempo, deixou de ser coisa de um grupo social para se tornar pauta necessária das escassas reservas de inteligência do país, ainda capazes de compreender como operam os movimentos revolucionários e de bem avaliar seu poder de destruição. Porque saiba, leitor, aquilo que os desnorteados bispos da Comissão Pastoral da Terra, surdos à voz dos pontífices, fingem não saber: a primeira tarefa dos movimentos revolucionários é a destruição; o que vem depois fica para depois (inclusive acabar com o clero, como sempre fizeram ao longo da história). Eles já estão na fase de, sem receio algum, apontar a língua de sogra para os poderes de Estado.

“Vamos romper cercas, ocupar propriedades e…”

Daniel Martins

Impopular, o MST procura chamar a atenção das maneiras mais absurdas. Colocando nos conflitos pessoas de simples instrução como massa de manobra, tal movimento vai espalhando a agitação e a subversão, duas atitudes completamente adversas ao espírito pacato e ordeiro de nosso povo. Veja o que disse Jaime Amorim, líder do MST:

“Vamos romper cercas, ocupar propriedades e montar acampamentos na área rural, fazer caminhadas e ocupar prédios públicos na área urbana.”

Até quando isso continuará? Até quando se verão impunes? Depende de nós. Se deixarmos nas mãos de nossos governantes, que acabaram de decretar o PNDH-3, MST e movimentos do mesmo jaez vão ter guarida, e quem vai ter que se cuidar é a polícia, o judiciário, a Igreja.

“Exagero”, dirá alguém. “Quem dera fosse exagero”, digo eu. Basta ler o PNDH-3 para ver o caminho que ele abre para toda espécie de desatinos.

Um ano depois: Injustiça e abandono

Duas notícias mostram o trágico resultado de passado um ano da absurda demarcação continua da área indígena Raposa/Serra do Sol e expulsão dos produtores rurais. De um lado injustiça e de outro abandono de uma magnífica plantação que representava somente 1,5% da área a ser demarcada.

Arrozeiros arrendam terras para continuar plantio

BOA VISTA - Um ano após saírem da área indígena Raposa/Serra do Sol, os arrozeiros passam por dificuldades para tentar manter a produção, devido à perda de mais da metade da área de plantio. Os incentivos prometidos como as terras e a indenização das benfeitorias ainda não chegaram até eles.

Com a queda da produção do arroz, devido à desocupação das terras em áreas indígenas, os arrozeiros tiveram que buscar alternativas para suprir a perda do plantio.

- Toda a minha produção reduziu a 48%, isto é, perdi 52% de plantio quando deixei a área indígena. Com isso, diminuí a plantação do arroz irrigado. E, agora, ficou difícil a nossa situação, porque onde tinha terras em abundância e de qualidade, ficou tudo dentro da Reserva Indígena. -, explica Nelson Itikawa, presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima.

Uma das alternativas encontradas por Itikawa foi o arrendamento de terras, que faz onerar ainda mais a produção do arroz, devido ao fato de ser necessário um preparo na terra, como uma pulverização, para fazer o plantio.

- Tem colegas que pararam de produzir em Roraima, para buscar outras regiões do País. Nossas terras do Estado têm poucos lugares para realizar os plantios -, desabafa Itikawa.

O rizicultor Ivo Barili plantava 2 mil hectares, na área indígena Raposa Serra do Sol. Atualmente, produz apenas 500 hectares de arroz. Ele também alugou uma terra para continuar os trabalhos.

- Eu ainda espero as terras que prometeram para nós (rizicultores). A única forma que encontrei para continuar meu plantio foi arrendar outro local. O problema é que leva tempo, porque o local é inóspito, e é preciso abrir estradas, fazer drenagem, entre outros procedimentos. E, isto, leva dois anos. Para colher o produto, mais dois anos. E o custo é muito alto, sai mais caro que o terreno -, esclarece Barili.

Na Raposa Serra do Sol eram duas safras por ano, o que não ocorre em outras áreas, devido ao fato de produzirem, somente, no verão. Arroz comprado de outros estados para manter a distribuição, funcionários demitidos e rizicultores que não conseguem manter a produção como antes. Este é o quadro da situação dos produtores de arroz do estado. (MM)

Fonte: Portal Amazônia, 14 de abril de 2010.

Líder indígena reconhece dificuldades para retomada da produção na Raposa/Serra do Sol

Um ano depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR) e da saída dos grandes produtores de arroz da área, os índios ainda estão “arrumando a casa”, uma área de 1,7 milhão de hectares, e preparando projetos para chegar a opções de produção e renda.

“Depois de 35 anos de luta, a reconstrução não é assim rápida. Depois de dez anos vamos poder ver de fato os resultados”, disse o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima,(CIR), o índio macuxi Dionito José de Souza, em entrevista à Agência Brasil.

“Sofremos este ano por causa da seca. Não tivemos todo o apoio do governo federal para colocar estrutura, projetos. Mas temos esse planejamento para trabalhar com agricultura e pecuária.” A área das antigas fazendas de arroz, por exemplo, até agora só foi ocupada com pastos para criação de gado coletivo.

Há previsão de parcerias com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O líder do CIR aposta na organização coletiva para alavancar a produção, com trabalho e divisão comunitária de alguns bens, numa espécie de socialismo indígena. (Agência Brasil, 14/04/2010.)

Crimes ambientais, quantas injustiças se cometem em seu nome!

Produzir alimentos é crime?

O deputado Lael Varella (DEM-MG) pronunciou o oportuno discurso no dia 14 de abril pp.

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que assistimos a tragédia causada pelas enchentes no Rio de Janeiro, a questão da preservação do meio ambiente emerge das águas para as nossas preocupações. Até o momento, só se fala em meio ambiente no campo, como se fossem os produtores rurais os grandes predadores da natureza. Contudo, constatamos agora que as graves violações ao meio ambiente ocorrem, sobretudo, nas cidades.

Massacrado com multas absurdas

Quero salientar, Sr. Presidente, a grave injustiça cometida contra o produtor rural, pois ele continua sendo impedido de trabalhar e produzir, além de ser massacrado com multas absurdas, e sem nenhum direito de defesa. Em sã consciência e até mesmo por educação ninguém pode ser contrário à preservação do meio ambiente.

Discordar dos exageros na sua defesa, isso sim, pode e deve ser feito até com veemência. Para se aplicar dispositivos legais justos nessa questão, faz-se necessária além de muito bom senso uma abrangente análise de todo os setores envolvidos pelas normas reguladoras.

Mas, não é essa a política que vimos assistindo no Brasil, onde pululam os radicalismos com aplicações de pesadas penalidades muitas vezes, sem julgamento para uma única infração. Criam-se leis com prazos impossíveis de ser cumpridos, como a Instrução Normativa nº 001 de 29 de fevereiro de 2008 que deu origem a tantas punições.

O mesmo se pode dizer do Decreto 6.514/08 que impôs a todos os agricultores brasileiros multas diárias por falta de averbação de reserva legal com valores confiscatórios, e com exigências impraticáveis sobre as APPs Áreas de Preservação Permanente, o que ipso facto colocou 90% dos produtores rurais na ilegalidade. Sua prorrogação feita pelo pelo Decreto 7.029, de 10/12/2009 não passou de expediente político na tentativa de ganhar tempo e mitigar as pressões contrárias e coerentes, mas deixando os atingidos reféns da lei.

Princípio de sustentabilidade

Tais medidas parecem radicadas a uma política ideológica e preconceituosa, pois é impossível não considerar o princípio de sustentabilidade formado pela combinação de três fatores: 1) eficiência econômica; 2) responsabilidade ambiental; 3) equilíbrio social.

No Estado de Direito, antes de se aprovarem as leis, torna-se imperiosa a discussão exaustiva entre os segmentos envolvidos. No caso específico, sendo a classe dos produtores rurais a mais concernida, no entanto, de maneira contumaz ela é a que vem sendo mantida mais afastada das decisões.

Dentro de tal princípio e observando estritamente o que mais importa para a sociedade brasileira, devem ser considerados os seguintes aspectos:

1) O excesso de reservas de vegetação nativa pautadas pela obrigação legal de retroatividade para as propriedades que ainda não as possuem a fim de formar pequenas ilhas de vegetação, se analisado com base no princípio da sustentabilidade, apresentam resultados práticos muito duvidosos, podendo mesmo acarretar mais danos que benefícios.

Afinal, é exigir demais do proprietário rural sob o pretexto pífio de combater o duvidoso aquecimento do planeta. Enfim, por que os produtores rurais terão de arcar com o custo total dessa aventura hipotética para, supostamente, favorecer o planeta e não somente a população brasileira, que representa cerca de 3% da população mundial?

2) A produção de alimentos em volume e preços acessíveis de modo a beneficiar a população nacional, proporcionando níveis decentes de alimentação, principalmente aos mais necessitados.

Carne: alimento mais barato do mundo

O exemplo do setor agropecuário apresenta-se esclarecedor. Na pecuária de corte, o produtor rural recebe menos de 30% do valor da carne bovina pago pelo consumidor nos açougues, e ainda não recebe nada pelo couro, cabeça, miúdos e sebo do gado abatido. Ou seja, mais de 70% do valor do boi fica com o Estado através de impostos diretos e indiretos, frigoríficos e mercados varejistas. (Cfr. Estudo realizado pela Acrimat).

Se considerarmos seu valor nutritivo, a carne seria o alimento mais barato do mundo, caso o consumidor brasileiro pagasse R$ 2,70 por quilo, em vez de R$ 10,00. Vale considerar, ainda, os bilhões de dólares anuais que entram no Brasil com as exportações de seus excedentes agropecuários.

Será que a diminuição controlada de parte da vegetação nativa e a pretensa falta de complementação da reserva legal são mais prejudiciais que a produção de alimentos? Há provas de sobejo que as vegetações cultivadas produzem um saldo positivo superior às vegetações nativas na relação de oxigênio (O2) sobre gás carbônico (CO2) e metano (CH4), os temidos gases de efeito estufa.

Já se provou igualmente que as áreas desmatadas e plantadas da Mata Atlântica não tiveram influência sobre o clima, por exemplo, no regime de chuvas. As terras não viraram desertos, antes, se tornaram uma das maiores áreas produtoras do mundo. Nessa perspectiva, os desmatadores podem ter errado, mas muitos deles sem a intenção de fazê-lo, como nos casos decorrentes da terceirização dos serviços de desmates, sem contar inúmeros outros induzidos por leis injustas.

Exemplo característico foi a Medida Provisória que se tornou lei em 2001, ampliando as áreas de reservas na Amazônia de 50% para 80%, e de 20% para 35% nas áreas de cerrado, o que obrigou a recuperação de grandes áreas desmatadas em todo o País. A grande maioria dos desmatamentos foi feita de acordo com as leis da época e tais áreas, agora, produzem alimentos ou são florestas plantadas.

Produzir alimentos é crime?

Como obrigar os produtores a cumprir as leis ambientais de hoje sem garantias de que amanhã eles poderão estar novamente fora-da-lei e correndo o risco de receber mais penalidades, como vem acontecendo?

Em décadas passadas, o Governo Federal dava incentivo a agricultores e pecuaristas para desmatar florestas, áreas de cerrado e várzeas a produção de alimentos com a intenção de transformar o Brasil num dos celeiros do mundo, como já o é.

Não poderá ocorrer que num futuro próximo com o aumento populacional brasileiro e mundial a situação se reverta ao dar novamente preferência à produção de alimentos? Os vigaristas e criminosos de hoje seriam reabilitados e enaltecidos, enquanto os defensores radicais do meio ambiente tornar-se-iam réus, e cobrados pelos excessos do passado (de hoje)?

Sr. Presidente, continuarei proximamente a tratar com exemplos concretos dessas injustiças e desses crimes ambientais sobretudo no que se refere a agropecuária.

Crimes ambientais, crimes ambientais, quantas injustiças se cometem em seu nome!

O vermelho como metáfora odiosa

Segue trechos do artigo de Kátia Abreu, Senadora (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicado no Correio Braziliense, 14 de abril de 2010.

Depois do Carnaval Vermelho de 2010, quando 70 fazendas tiveram as entradas ocupadas no oeste de São Paulo, os chefes do MST informam que vão ensangüentar o campo com mais um Abril Vermelho — e a escolha da cor não é acidental, pois está sendo usada como metáfora do ódio e da violência — pergunto-me o que fazer, a quem apelar, que recursos políticos, jurídicos ou administrativos usar para evitar que se consuma a ameaça?

Os produtores rurais — embora garantam o abastecimento de alimentos do país e a principal fonte de divisas obtidas pelas exportações brasileiras — não contam com a proteção dos órgãos governamentais dispensada aos empresários urbanos, da indústria, do comércio e serviços. Pelo contrário, estão abandonados à saga de uma seita revolucionária, que não tem similares no mundo civilizado e cujo propósito declarado é ocupar e dividir as propriedades que produzem alimentos para impulsionar o regime socialista no Brasil.

Na verdade, defendem — em pleno século 21 e em um país sob o Estado Democrático de Direito — que a terra é um bem coletivo, logo deve ser tomada, por bem ou por mal. Tanto que falam e agem como se estivessem nas barricadas da Revolução Bolchevista de 1917, que produziu o regime comunista, hoje extinto no mundo, salvo em Cuba e nos arremedos de Chávez.

Invasão é crime. Acontece que as invasões do MST se tornaram prática abusiva e as autoridades governamentais parecem constrangidas de enfrentá-las. É inaceitável a escalada de violências do MST e suas provocações para estabelecer confrontos à margem da lei, quando vivemos em um país democrático, com uma Constituição, governos legítimos e Justiça independente.

A Tarrafa e o PNDH3

Tarrafa

A tarrafa é uma rede de pesca circular, de malha fina, com pesos na periferia e um cabo fino no centro, pelo que é puxada. Ela é usada manualmente, nos lagos e no mar. Serve para pegar os peixes que, distraidamente, passam pelo lugar, “pensando” em outra coisa.

A roda é guarnecida, de espaço em espaço, de pequenos cilindros de chumbo ou “chumbadas”. Quando a tarrafa é jogada, cada um vai numa direção.

Assim, o campo de pesca é ampliado. Quanto mais aberto, melhor. A perfeição é que os chumbinhos estejam bem longe um do outro.

Feito isto, na parte superior da tarrafa ou “olho”, existe um cordel que toma o nome de fieira. Então puxa-se tudo e os despreocupados peixinhos vão ser pesados, vendidos e devorados.

Tarrafas grandes podem ter a roda (perímetro) de 12 a 20 metros e o peso de 5 a 6 quilos.

E o que tem isso com o PNDH-3? Muito. O leitor já percebeu.

Veja os pesos de chumbo que estão no projeto para lançá-lo em diversas direções: intervenção no Judiciário, no Exército, na Polícia, na mídia, na Religião, na Educação, na família, na depravação, na agricultura, nas cidades, no meio ambiente… Todos bem diferentes, mas…

O PNDH-3 é muito completo. Tem tudo quanto a esquerda pode querer, numa primeira fase.

Quando os peixes estiverem bem dentro da rede, puxa-se a fieira. E vem tudo! teremos mais um país socialista na América Latina e no mundo!

Na linguagem esquerdista, cada pesinho de chumbo da tarrafa é um “soviete”, apresentado como conselho popular ou comissão de estudos. “Nada mais inocente”.

O PNDH fala deles a todo momento, em suas 80 páginas. Parecem autônomos e independentes, diferentes dos demais, até que chega o momento do “todo poder aos sovietes” (Lênin) e então, com um puxão na fieira, está feito o serviço. Os diversos tipos de “peixe” estão apanhados. A meta está atingida.

Já tem acontecido, na História. Aqui no Brasil, não pode acontecer.

Em conclusão: ver e denunciar cada chumbinho é bom. Ver e denunciar toda a tarrafa é melhor.

Fonte: http://www.ipco.org.br/home