Foto: Charles Bispo

 “A operação realizada por integrantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra de Roraima (MST), Movimento das Mulheres Camponesas de Roraima (MMC), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT),, não foi suficiente para impedir a chegada da 'Marcha a Roraima' ao Estado”.

Os manifestantes obstruíram o trecho da rodovia BR-174, frente do acampamento Irmã Dorothy Stang, em área invadida pelo MST. Pedaços de madeira, pneus, galhos de árvores e uma barreira humana impediam que veículos passassem em dois pontos da estrada. Cerca de 600 metros, segundo estimativa de James Rocha, um dos dirigentes do MST, separavam um local bloqueado do outro.

Com a truculência que é a forma de agir desses movimentos políticos diziam: 'Queremos ouvir quais as propostas e projetos destes produtores para a nossa terra. Eles devem nos dar explicações sobre as intenções deles em nosso Estado. Caso os produtores do Mato Grosso não queiram negociar, vamos impedir que cheguem à Capital', afirmou Terêncio Manduca, vice-coordenador do CIR

.Porém, as explicações que Manduca queria ouvir ficaram para outra ocasião, pois as caminhonetes, que traziam os produtores vindos de diferentes municípios do Mato Grosso, conseguiram fazer um desvio.

Com ou sem o beneplácito da direção do movimento, a participação de militantes do MST na campanha eleitoral na favela da Rocinha, RJ, em defesa do candidato do curral eleitoral da favela, é mais um indício de que ele se converteu numa organização política cujo foco vai muito além da reforma agrária. O próprio MST nãol procura mais escondner de que o que quer realmennte é a conquista do poder para implantar sua utopia comunista.

- É um processo de conscientização política. Jogam isso para uma análise muito rasa, sempre para o lugar comum para o tráfico de drogas - disse.

Niúra é diretora do Instituto de Audiologia Santa Catarina, em Duque de Caxias. Segundo ela, há atendimento de 1.500 pessoas por mês. As consultas são mantidas por convênio estabelecido com o Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes - ressalvando que estava fazendo uma brincadeira que não poderia ser levada ao pé da letra - disse que 'é mais fácil haver a extinção da agricultura brasileira do que da floresta'. Referia-se ele ao engessamento das áreas para utilização por particulares por meio da agropecuária, enquanto tanto se fala sobre desmatamento.

 'Se vocês somarem todas as reservas criadas no Brasil, só as indígenas dão cinco Estados do Paraná. Mais as quilombolas, as florestas de preservação permanente, as de uso sustentável, as reservas legais, a não utilização das encostas acima de determinada altitude, já congelamos 70% do território nacional'. Esqueceu-se o ministro dos assentamentos do MST. Pediu que o assunto seja tratado com mais racionalidade. 'Nós temos alguns Estados em que a capacidade de uso do solo está restrita a 2,18%, o resto está proibido'.

Esta noticia sai no mesmo dia que outra, dando conta que o Agronegócio, verdadeira locomotiva da Economia brasileira deve crescer 11% neste ano. Lembramos que esse setor é essencialmente de iniciativa particular.

O projeto susta a portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que ampliou a área da reserva indígena. Segundo os autores, está comprovado que na área residem famílias de agricultores em 457 pequenas propriedades, com média de 15 hectares.
Prejuízos

Os autores da proposta ressaltam que a homologação da demarcação compromete
o uso dessas áreas, 'causando significativos prejuízos econômicos ao Estado, às populações interessadas e a toda a coletividade'. Eles argumentam que a demarcação 'compromete o princípio da legalidade e da moralidade e impõe prejuízos econômicos a Santa Catarina'.

Para os deputados, o prejuízo decorre 'não só do valor do patrimônio imobiliário subtraído de forma inconstitucional pela União e pela Funai', mas também 'por causa dos prejuízos com os tributos que o Estado deixará de arrecadar com a retirada de pequenos agricultores já instalados nas áreas'.

Segundo os parlamentares, a portaria 1128/03 não reconhece os direitos dos proprietários de terras, 'desconsiderando todas as cadeias sucessórias de mais de um século, resguardadas pelo ordenamento legal. Por isso, na avaliação deles, a portaria representa uma 'clara ofensa aos princípios constitucionais do direito adquirido, da ampla defesa e do ato jurídico perfeito'.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. As informações são da Agência Câmara e MNP

Em entrevista ao Correio do Povo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou o documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que determina a dissolução do MST, como inconstitucional e sustenta que não há necessidade de leis específicas para os movimentos sociais, .

Tarso disse que o documento 'tenta recuperar de forma extemporânea, fora da Constituição de 1988, um conjunto de princípios que estão mais vinculados ao conceito de segurança nacional da época do regime militar do que à segurança do Estado democrático de direito'.

'Seria uma temeridade transformar uma questão de ordem pública, como são as eventuais ocupações do MST em propriedades privadas, em questões relacionadas com a segurança do Estado. Iniciaríamos um processo de criminalização preliminar de movimentos sociais que não cabe dentro da Constituição', acredita o ministro.

Para ele, 'o regramento às ações do MST, como para qualquer movimento social no Brasil, já está dado pela Constituição'.

Até aqui, a fonte é o site site do MST

A notícia, que não mereceu um comentário maior na midia do País, é entretanto preocupante.O sr. Minsitro da Justiça deve saber muito bem das não 'eventuais' ocupações do MST, verdadeiros atos de vandalismo e sabidamente criminosos do MST e congêneres, movimentos políticos que só querem a implantação do comunismo no Brasil. E que se mantém na ilegalidade prepositalmente para não serem enquadrados criminalmente, como deveriam ser. O MST não está protegido pela Constituição, como quer o Senhor Ministro, mas seus dirigentes seriamente enquadrado no Código Penal.

Como contribuição para este debate, cito este trecho de um documento do MST:

Discurso Pronunciado pelo Senador Jarbas Vasconcelos no Plenário do Senado Federal no dia 02 de julho de 2008.

Senhor Presidente,

 Queria falar hoje do mais novo aloprado do Governo Federal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que ontem em entrevista à Imprensa fez acusações mentirosas e caluniosas contra o nosso Governo em Pernambuco, na questão da destruição da Mata Atlântica na Zona da Mata, região onde se encontram as usinas de cana.

Tenho verdadeira ojeriza, completo nojo dos populistas, dos bobos da corte que se divertem atacando a honra alheia. Este é o caso do Sr. Minc, que tem mais vocação para animador de auditório do que para Ministro de Estado.

Para compensar suas deficiências morais e de gestão, o Sr. Minc optou pelos factóides populistas.

É realmente uma lástima que o Presidente da República não tenha conseguido um substituto à altura para a Senadora Marina, optando por uma pessoa que faz do folclore, da vaidade pessoal e do sensacionalismo seus instrumentos de trabalho.

 O Sr. Minc acusou o nosso Governo de fazer um 'acordo imoral' com as empresas do setor sucroalcooleiro. Por este acordo, as usinas teriam que recuperar seis hectares, replantando espécies originais da Mata Atlântica. O ministro 'factóide' afirmou à Imprensa, abre aspas: 'Foi um acordo imoral que deve ter custado muito caro'.

Mentira do Sr. Minc. A verdade é que este pacto foi formalizado pelo atual Governo de Pernambuco, comandado pelo grupo político que é nosso adversário.

Trata-se do Termo de Compromisso Agroindustrial nº 6.132, firmado em setembro de 2007 com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a CPRH. Também foi firmado pelo atual Governo de Pernambuco um termo de recomposição da mata ciliar no qual as usinas se comprometeram a plantar, por um período de três anos, seis hectares por ano de mata ciliar, com espécies nativas de Mata Atlântica.

Mesmo sendo adversário político do atual governador de Pernambuco, jamais poderia acusá-lo de ter firmado um 'acordo imoral' e insinuar que esse acordo teria 'custado muito caro' como afirmou o ministro Minc.

O ministro tentou politizar e partidarizar a questão e terminou fazendo insinuações maldosas contra um Governo que é aliado do Presidente da República, no Estado natal de sua excelência.

A verdade, Senhor Presidente, é que o Ibama era o responsável pela Mata Atlântica até 2006 - portanto, o Governo de Pernambuco só passou a atuar diretamente no licenciamento ambiental nos últimos 2 anos. Tanto que os dois termos que citei foram firmados no ano passado pelo atual Governo de Pernambuco.

Já em 2006, ainda na nossa gestão, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definiu instrução normativa para o licenciamento de 2007. Os termos de compromisso com as agencias estaduais de meio ambiente são bem mais eficazes do que a bravata do ministro - 60% são cumpridos, contra 15% de eficácia da judicialização das ações ambientais.

Não sei quais são os interesses que o movem, mas, com certeza, são interesses que devem custar muito caro ao governo Lula.

Assim Senhor Presidente, concluo mais uma vez repudiando as cavilosas insinuações do irresponsável, folclórico e leviano Ministro Minc.

Era o que tinha a dizer,

Senhor Presidente.

JARBAS VASCONCELOS

Senador da República

1. Disse que as empresas têm licenças para queima concedidas pelo próprio Ibama.
2. Afirmou que a operação é um contra-senso, pois o próprio Ibama concedeuas licenças para queima agrícola que valem até 2009.
3. A lei não mudou. “O que eles querem é fazer uma nova versão do que já existe”.
4. As usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco funcionam com licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e têm um termo de compromisso agroindustrial (TCA) em vigor desde o ano passado. O termo prevê o plantio, por três anos, de 132 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica por ano nas margens dos rios que cortam suas terras.
5. Em 2009 devem ser firmadas novas metas para recuperação das reservas florestais, as quais abrangerão 20% da área de cada usina.

Não sem uma certa ironia, e com inteira razão, completou a Presidente do Sindiaçucar: “o governo deveria fiscalizar também terras e assentamentos do Incra que não cumprem a legislação ambiental”.

  Deputado Harter vai abrir a caixa preta das ONGs aparelhadas pelo MST

O deputado Nelson Harter (PMDB) protocola na manhã desta quinta-feira a solicitação para criação de Comissão de Representação Externa que averiguará a destinação de recursos públicos para ONGs ligadas à reforma agrária. A entrega será feita diretamente ao presidente da Casa, deputado Alceu Moreira. Harter já colheu 31 assinaturas de parlamentares, superando o número mínimo exigido de 19. O ato ocorrerá na sala da presidência às 10h.

. Vem aí a CPI do MST no RS.

Fonte: www.polibiobraga.com.br

Transcrevo do Políbio Braga: 

Coronel Mendes aos senadores: 'O MST não é mais uma questão do governo, mas uma questão de Estado'

Clima esquenta. O MST oferece denúncia na Comissão de Direitos Humanos do Senado e a Comissão se desloca imediatamente para o RS. Em suas declarações o MST foge das denúncias, apresentando-se como vítima. Leia o texto da Adital:

Adital - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ofereceu hoje (24) denúncia formal na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se deslocou a Porto Alegre para acompanhar a situação. Em comunicado, o MST denuncia que o 'movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST'.

O documento apresentando ontem (23), uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, de dezembro do ano passado, revela que o MPE pretende proibir qualquer deslocamento de trabalhadores do MST, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e 'desativar' todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

De acordo com a ata, o MST é visto como uma organização criminosa 'que utiliza táticas de ‘guerrilha rural’ para tomada de território estrategicamente escolhido por seus líderes'. Ainda segundo a ata, 'as ações predatórias do MST estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento'.

Para o advogado do MST e autor da denúncia, Leandro Scalabrin, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1, reconhecido pelo Brasil em 1992. Além disso, ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que 'é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.'

Na denúncia apresentada pelo MST, estão todos os detalhes sobre a estratégia do Ministério Público. 'Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina', afirma a denúncia.

Em vista disso, o MST pede que todos enviem cartas de protestos à Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.

A empresa escolheu o município de Sete Lagoas, em Minas, para construir a nova planta. Comprou o terreno, por R$ 3,5 milhões, e anunciou um investimento total de R$ 240 milhões, com a criação de 800 empregos diretos e 1.200 indiretos.

Dançou.

O terreno tem 410 árvores de pequi.

Na solicitação das licenças, verificou-se que estava em vigor uma lei estadual que ninguém sabe bem como foi aprovada.

Mas foi. E diz que é proibido cortar árvores de pequi.

A AmBev propôs então plantar dez mil pequizeiros, em lugares indicados pelos órgãos ambientais, em substituição aos 410 do terreno.

Não pode. O Ministério Público Estadual embargou os processos de licenciamento ambiental, pois a lei não prevê a substituição. Diz apenas que não se pode cortar uma árvore sequer.

A prefeitura de Sete Lagoas e lideranças locais ainda estão tentando mudar o quadro. Foram a Belo Horizonte apoiar um projeto de lei que estabelece a regra da substituição (dez árvores plantadas para cada uma arrancada, menos do que a proposta da AmBev). Mas o projeto acabou saindo de pauta, porque foram apresentados vários substitutivos, provavelmente tentativas de aproveitamento político do episódio.

O fato é que a companhia está procurando terreno em outro lugar.

Esses problemas se tornarão cada vez mais evidentes. Em um país com inflação de 5% por semana, moeda mudando de tempos em tempos, demanda lá embaixo, esses fenômenos microeconômicos eram a última preocupação.

Na medida, porém, em que foram controladas as principais variáveis macro (inflação domada — estamos discutindo se será de 4,5% ou 5,5% neste ano — contas externas resolvidas e contas públicas equilibradas, embora à custa de dívida e impostos, crédito restabelecido), aqueles fenômenos passam a ser os mais importantes.

Aqui aparecem essas legislações simplesmente absurdas, que provocam o resultado contrário. Pois está claro que empresas informais, por exemplo, não vão perguntar aos órgãos ambientais se podem trocar um pequizeiro por dois mil novos.

Provavelmente ninguém contou, mas sou capaz de apostar que existem hoje em Minas menos pés de pequi do que havia antes da promulgação da lei.

Pressão Quando o presidente Lula e seus ministros garantem que não faltará energia nos próximos anos, estão contando com o suprimento de três novas usinas hidrelétricas, as de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, e a de Belo Monte, no Xingu.

As duas primeiras têm licença prévia, foram licitadas, mas não têm as demais licenças necessárias para o início da obra. Belo Monte não tem sequer a primeira.

Ainda assim, o governo diz que Belo Monte será licitada no ano que vem e que as obras das outras duas começam este ano. E conta com a energia destas já a partir de 2012.Se isso não acontecer nesses prazos tão rápidos para obras tão grandes, vai faltar energia.

É esta a primeira pressão que está posta sobre o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A mesma que contribuiu para o desgaste de Marina Silva.

Fonte: http://arquivoetc.blogspot.com/2008/05/carlos-alberto-sardenberg-sem-fbrica-e.html

O assentado José Rodrigues Porto, do Assentamento Pirituba, em Itapeva (SP), descobriu em janeiro que tinha R$ 108 mil na conta, dinheiro depositado pelo Incra. Como ele coordena projeto de habitação, achou que a verba seria para o acabamento das casas. No banco, foi orientado a apresentar projeto que justificasse o levantamento da importância. Quando apresentou os documentos ao Incra, o funcionário disse que não havia previsão da verba. Na semana passada, o Incra estornou o depósito sob a alegação de que era para outro assentamento. 'A impressão que tive é de que o Incra está bagunçado', disse Porto.

Fonte: OESP, 20 de maio de 2008 

Não sei se meus leitores já notaram a tática que vem sendo utilizada pelo Governo, no intuíto de cada vez mais tornar indisponíveis áreas para o desenvolvimento da produção agropecuária. É uma guerra contra o agronegócio, tido como o eterno vilão que atrasa a implantação do comunismo no País. Criam-se por Decreto reservas ou desapropriam-se ou expropriam-se terras para entrega-las a quem não produz nada, como sem-terras, quilombolas, índios e outros movimentos ditos sociais. Na realidade esses movimentos são massa de manobra formados para conduzir ao comunismo ou para a formação de  grupos potencialmente guerrilheiros. Querem coletivizar as terras de particulares. Instalam-se em kolhozes ou melhor dito, favelas rurais, São bandos de ativistas - e não famílias ordenadas como querem dar a entender.  Depois que conseguem seu intuito passam a exigir mais terras, no que são solicitamente atendidos por autoridades do Excutivo. Dá-se o fato como consumado, como um direito adquirido e seus simpatizantes no Congresso criam leis para dar-lhes cobertura e crimiinalizar os proprietários que resistem. Exatamente como está ocorrendo na Reserva da Raposa Terra do Sol.

Isso vem sendo escancaradamente sendo praticado no Brasil.

Vejam a noticia abaixo.

'Nesta terça-feira, 13 de maio, às 10h, lideranças de áreas onde estão sendo criadas Reservas Extrativistas (Resex) participam de Audiência Pública sobre o tema na Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar o governo a acelerar o processo de criação dessas unidades de conservação e diminuir, assim, os conflitos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.'

'A audiência está sendo convocada pelo Ministério Público Federal. O atraso na definição da situação dessas unidades de conservaçãovem acirrando os conflitos e pressões contra os extrativistas.'

O movimento Ação pelas Reservas Extrativistas no Brasil aproveita a realização da Audiência Pública para promover uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar o Governo Federal a acelerar os processos de criação, ampliação e retificação do decreto de nove reservas extrativistas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os processos de criação das reservas extrativistas Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM), Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM), Cassurubá (BA) encontram-se paralisados, alguns há mais de um ano. Já as Resex Recanto das Araras do Terra Ronca (GO) e Lago do Cedro (GO) esperam pela retificação de seus decretos de criação, e a Resex Ciríaco (MA) aguarda sua ampliação.

Na última quinta-feira (8/5), durante cerimônia de lançamento do PAS – Plano Amazônia Sustentável – pelo governo federal foram criadas quatro novas unidades de conservação. Uma delas é a Reserva Extrativista do Médio Purus, cujo processo também estava paralisado na Casa Civil da Presidência da República. Folheto promocional do PAS com os compromissos assumidos conjuntamente pelos governos estaduais, com exceção de Roraima, foi distribuído. Nele, a criação do mosaico de unidades de conservação da Terra do Meio é apontada como um dos desdobramentos do plano. Ocorre que o mosaico não foi integralmente criado. A Reserva Extrativista do Médio Xingu permanece sem definição, com o processo paralisado a pedido do Ministério de Minas e Energia.

Em março passado, o presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva, e o diretor da Associação, Lauro Freitas Lopes estiveram em Brasília, no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil da Presidência da República cobrando uma definição sobre a área. Na ocasião, ouviram que a liberação do processo dependia de um parecer técnico da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Na mesma oportunidade, ambos estiveram na Secretaria Especial de Direitos Humanos onde solicitaram a inclusão de Herculano no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por conta das ameaças que ele tem recebido na região.

A mobilização dos extrativistas integra também a pauta do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas, promovidos pela Confederação Na